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Projeto de Lei Ordinária nº 11/2022

Texto Integral

Autoriza o Poder Público Municipal a instituir este programa, a fim de conceder recursos financeiros para aquisição de materiais de construção destinados à construção, à reforma, à ampliação ou à conclusão de unidades habitacionais em loteamentos de interesse social, loteamentos oriundos de projetos habitacionais criados por entidades sociais sem fins lucrativos, apartamentos e residências

Autoria: Liana Cirne

Data de Apresentação: 11/01/2022

Proposição Digital: P4271126517/5570

Protocolo: 152/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 31/05/2022 00:00:00 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Felipe Francismar -Parecer Contrário (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 4 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Joselito Ferreira -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 5 - Comissão de Redação

1ª Reunião Ordinária

Data: 07 de fevereiro de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11

 
 
 
 
 
31/05/2022 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº96/2022 DA CLJ, PELA REJEIÇÃO E

Nº 05/22-CPUO E Nº 06/22-CDHC, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CFO.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
24/05/2022 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº96/2022 DA CLJ, PELA REJEIÇÃO E

Nº 05/22-CPUO PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CDHC E CFO.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
07/02/2022 00:00:00

Aguardando emendas

LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 07/02/2022. 
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 21/02/2022.

Recebido Parecer 96/2022 da CLJ; pela REJEIÇÃO.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
11/01/2022 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 11/01/2022 às 09h04 - protocolo nº 152/2022 (enviada por meio eletrônico)

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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