Projeto de Lei Ordinária nº 53/2022

Institui o Código de Defesa do Empreendedor no município do Recife.

Autoria: Almir Fernando

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/02/2022

Proposição Eletrônica: M360943418/3220

Protocolo: 957/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 11/07/2022 09:34:11 - Comissão de Legislação e Justiça - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Desenvolvimento Econômico - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 3ª Sessão Ordinária, em 14/02/2022
  • 11/07/2022 09:34:11
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 02/22-CDE, PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Legislação e Justiça
  • 14/02/2022 00:00:00
    Apresentado em Plenário

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REMOTA DIA 14/02/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 28/02/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 10/02/2022 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 10/02/2022 às 08h11 - protocolo nº 957/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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