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  • Projeto de Lei do Executivo nº 12/2024

    Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 26/04/2024
    Protocolo: 8055/2024
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CFO nº 11/2024 , CLJ nº 118/2024
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 06/05/2024 09:47:37: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.218/2024, SANCIONADA EM 03/05/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 57, DE 03/05/2024.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 10/2024

    Altera a Lei Municipal nº 18.291, de 30 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a adequação da estrutura da Administração Direta e Indireta do Município do Recife às novas diretrizes administrativas, e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 15/04/2024
    Protocolo: 6182/2024
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CDE nº 2/2024 , CFO nº 10/2024 , CLJ nº 115/2024
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 06/05/2024 10:25:17: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.219/2024, SANCIONADA EM 03/05/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 58, DE 04/05/2024.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 9/2024
    Em Tramitação

    Altera a denominação do sistema viário formado pela Praça da República, no trecho compreendido entre a Rua do Sol e a Avenida Martins de Barros, para "Alameda do Palácio da Justiça".

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 09/04/2024
    Protocolo: 5603/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFO nº 9/2024 , CECTE nº 65/2024 , CLJ nº 100/2024
    Localização Atual: Prefeitura do Recife
    Situação em 02/05/2024 10:51:51: Aguardando publicação (Prazo: 22/05/2024)

    ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 175/2024-CMR, RECEBIDO EM 30/04/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

    PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 22/05/2024.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 8/2024

    Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos que indica e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 08/04/2024
    Protocolo: 5397/2024
    Regime de Tramitação: Urgência
    Documento Acessório: PLANILHA DE CUSTOS DE PESSOAL
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 54/2024 , CFO nº 8/2024 , CLJ nº 89/2024
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 18/04/2024 09:26:51: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.210/2024, SANCIONADO EM 17/04/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 51, DE 18/04/2024.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 7/2024

    Altera a Lei Municipal nº 16.934, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 22/03/2024
    Protocolo: 4233/2024
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CS nº 6/2024 , CLJ nº 88/2024 , CFO nº 7/2024
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 18/04/2024 09:07:17: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.208/2024, SANCIONADA EM 15/04/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 50, DE 16/04/2024.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 6/2024

    Altera a Lei Municipal nº 16.729, de 27 de dezembro de 2001.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/03/2024
    Protocolo: 3897/2024
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CFO nº 5/2024 , CLJ nº 62/2024
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 27/03/2024 11:25:37: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.201/2024, SANCIONADA EM 26/03/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 41, DE 26/03/2024.

    Norma Derivada: LEI 19201/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 5/2024

    Altera o §3º, inciso II, do artigo 4º da Lei Municipal nº 18.785, de 15 de março de 2021, para corrigir um erro material.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 17/03/2024
    Protocolo: 3771/2024
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CDE nº 1/2024 , CFO nº 4/2024 , CLJ nº 69/2024
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 27/03/2024 11:24:05: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.200/2024, SANCIONADA EM 26/03/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 41, DE 26/03/2024.

    Norma Derivada: LEI 19200/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 4/2024

    Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 19.154, de 15 de dezembro de 2023 (LOA 2024), Lei Municipal nº 18.877, de 17 de dezembro de 2021 (PPA 2022-2025) e autoriza abertura de crédito especial aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, por anulação parcial das dotações orçamentárias.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 17/03/2024
    Protocolo: 3770/2024
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CFO nº 3/2024 , CLJ nº 67/2024
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 27/03/2024 11:21:09: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.199/2024, SANCIONADA EM 26/03/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 41, DE 26/03/2024.

    Norma Derivada: LEI 19199/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 3/2024

    Dispõe sobre autorização à Autarquia de Urbanização do Recife – URB Recife alienar ao Município do Recife, mediante doação com encargos, bem imóvel de sua propriedade que especifica.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 17/03/2024
    Protocolo: 3769/2024
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CPUO nº 3/2024 , CFO nº 2/2024 , CLJ nº 65/2024
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 27/03/2024 11:19:06: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.198/2024, SANCIONADA EM 26/03/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 41, DE 26/03/2024.

    Norma Derivada: LEI 19198/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 2/2024

    Dispõe sobre autorização à Autarquia de Urbanização do Recife – URB Recife alienar ao Município do Recife, mediante doação com encargos, bens imóveis de sua propriedade que especifica.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 17/03/2024
    Protocolo: 3768/2024
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CPUO nº 2/2024 , CFO nº 6/2024 , CLJ nº 63/2024
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 27/03/2024 10:49:48: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.197/2024, SANCIONADA EM 26/03/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 41, DE 26/03/2024.
     

    Norma Derivada: LEI 19197/2024
    Texto Integral