Altera a Lei Municipal nº 18.291, de 30 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a adequação da estrutura da Administração Direta e Indireta do Município do Recife às novas diretrizes administrativas, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 15/04/2024
Proposição Eletrônica: M2103294313/45916
Protocolo: 6182/2024
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 02/05/2024 10:55:09 - Prefeitura do Recife - Aguardando publicação - Prazo: 22/05/2024
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável
3 - Comissão de Desenvolvimento Econômico - Relatoria: Luiz Eustáquio -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 175/2024-CMR, RECEBIDO EM 30/04/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 22/05/2024.
APROVADO PARECER Nº 53/2024 EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 30/04/2024.
APROVADO EM 2° DISCUSSÃO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 30/04/2024.
APROVADO EM 1° DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA NA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 30/04/2024.
RECEBIDO PARECER Nº 10/2024-CFO, Nº 115/2024-CLJ E Nº 2/2024-CDO TODOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.
RECEBIDO PARECER Nº 10/2024-CFO E Nº 115/2024-CLJ AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CDO.
RECEBIDO PARECER Nº 10/2024-CFO PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ E CDO.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 16/04/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 23/04/2024).
Proposição eletrônica enviada em 15/04/2024 19:55:56. Matéria incorporada em 15/04/2024 20:14:43, sob protocolo nº 6182/2024
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