Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 26/04/2024
Proposição Eletrônica: P97089150/46545
Protocolo: 8055/2024
Quórum: Maioria qualificada - 3/5
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 06/05/2024 09:47:37 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
LEI Nº 19.218/2024, SANCIONADA EM 03/05/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 57, DE 03/05/2024.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 175/2024-CMR, RECEBIDO EM 30/04/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 22/05/2024.
APROVADO PARECER Nº 54/2024 EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 30/04/2024.
APROVADO EM 2° DISCUSSÃO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 30/04/2024.
APROVADO EM 1° DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA NA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 30/04/2024.
RECEBIDOS PARECERES Nº 11/2024-CFO E Nº 118/2024-CLJ AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.
Parecer CFO 11/2024 incorporado em 29/04/2024 as 16:25
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 29/04/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. DISPENSADO PRAZO DE EMENDAS.
Proposição eletrônica enviada em 26/04/2024 17:22:57. Matéria incorporada em 26/04/2024 17:44:17, sob protocolo nº 8055/2024
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