Projeto de Lei do Executivo nº 12/2024
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências.
LEI Nº 19.218/2024, SANCIONADA EM 03/05/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 57, DE 03/05/2024.
Projeto de Lei do Executivo nº 11/2024
Dispõe sobre o Programa Mãe Coruja Recife.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA NA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 13/05/2024.
Projeto de Lei do Executivo nº 10/2024
Altera a Lei Municipal nº 18.291, de 30 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a adequação da estrutura da Administração Direta e Indireta do Município do Recife às novas diretrizes administrativas, e dá outras providências.
LEI Nº 19.219/2024, SANCIONADA EM 03/05/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 58, DE 04/05/2024.
Projeto de Lei do Executivo nº 9/2024
Altera a denominação do sistema viário formado pela Praça da República, no trecho compreendido entre a Rua do Sol e a Avenida Martins de Barros, para "Alameda do Palácio da Justiça".
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 175/2024-CMR, RECEBIDO EM 30/04/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 22/05/2024.
Projeto de Lei do Executivo nº 8/2024
Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos que indica e dá outras providências.
LEI Nº 19.210/2024, SANCIONADO EM 17/04/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 51, DE 18/04/2024.
Projeto de Lei do Executivo nº 7/2024
Altera a Lei Municipal nº 16.934, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
LEI Nº 19.208/2024, SANCIONADA EM 15/04/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 50, DE 16/04/2024.
Projeto de Lei do Executivo nº 6/2024
Altera a Lei Municipal nº 16.729, de 27 de dezembro de 2001.
LEI Nº 19.201/2024, SANCIONADA EM 26/03/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 41, DE 26/03/2024.
Projeto de Lei do Executivo nº 5/2024
Altera o §3º, inciso II, do artigo 4º da Lei Municipal nº 18.785, de 15 de março de 2021, para corrigir um erro material.
LEI Nº 19.200/2024, SANCIONADA EM 26/03/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 41, DE 26/03/2024.
Projeto de Lei do Executivo nº 1/2024
Altera os Artigos 5° e 7° da Lei Municipal nº 19.166, de 20 de dezembro de 2023 e dá outras providências
LEI Nº 19.184/2024, SANCIONADO EM 05/03/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 31, DE 05/03/2024.
Projeto de Lei do Executivo nº 70/2023
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico e social do município do Recife.
LEI Nº 19.171/2023, SANCIONADO EM 29/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 170, DE 29/12/2023.
New message