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Projeto de Lei do Executivo nº 70/2023

Texto Integral

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o desenvolvimento econômico e social do município do Recife.

Autoria: Prefeito do Recife

Data de Apresentação: 20/12/2023

Proposição Digital: P2776932719/41560

Protocolo: 21217/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Norma Derivada: LEI 19171/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/03/2024 09:34:59 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - Comissão de Desenvolvimento Econômico - Relatoria: Luiz Eustáquio -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 4 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável (Aprovado)

18ª Reunião Extraordinária

Data: 27 de dezembro de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 25 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
Aderaldo Pinto
PSB
Sim
Alcides Cardoso
PL
Sim
Alcides Teixeira Neto
Avante
Sim
Aline Mariano
PSB
Sim
Almir Fernando
PSB
Ausente
Professora Ana Lúcia
REP
Sim
Chico Kiko
PSB
Sim
Cida Pedrosa
PCdoB
Sim
Davi Muniz
PSD
Ausente
Doduel Varela
PSD
Ausente
Ebinho Florêncio
REDE
Sim
Eduardo Marques
PSB
Ausente
Elaine Cristina
PSOL
Sim
Eriberto Rafael
PSB
Sim
Felipe Alecrim
NOVO
Ausente
Felipe Francismar
PSB
Ausente
Fred Ferreira
PL
Sim
Gilberto Alves
PRD
Sim
Hélio Guabiraba
PSB
Ausente
Júnior Bocão
PSD
Sim
Ivan Moraes
PSOL
Ausente
Jairo Britto
PT
Sim
Zé Neto
PSB
Sim
Joselito Ferreira
PSB
Ausente
Liana Cirne
PT
Ausente
Luiz Eustáquio
PSB
Ausente
Marco Aurélio Filho
PV
Sim
Marcos di Bria Júnior
PSB
Sim
Michele Collins
PP
Ausente
Natália de Menudo
PSB
Sim
Osmar Ricardo
PT
Ausente
Paulo Muniz
PL
Sim
Prof Mirinho
MDB
Sim
Rinaldo Júnior
PSB
Sim
Romerinho Jatobá
PSB
Sim
Ronaldo Lopes
PP
Sim
Samuel Salazar
MDB
Sim
Tadeu Calheiros
MDB
Sim
Victor André Gomes
PV
Sim

19ª Reunião Extraordinária

Data: 28 de dezembro de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 1

Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 29 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
Aderaldo Pinto
PSB
Sim
Alcides Cardoso
PL
Ausente
Alcides Teixeira Neto
Avante
Ausente
Aline Mariano
PSB
Sim
Almir Fernando
PSB
Sim
Professora Ana Lúcia
REP
Sim
Chico Kiko
PSB
Sim
Cida Pedrosa
PCdoB
Sim
Davi Muniz
PSD
Ausente
Doduel Varela
PSD
Ausente
Ebinho Florêncio
REDE
Sim
Eduardo Marques
PSB
Sim
Elaine Cristina
PSOL
Sim
Eriberto Rafael
PSB
Sim
Felipe Alecrim
NOVO
Ausente
Felipe Francismar
PSB
Sim
Fred Ferreira
PL
Ausente
Gilberto Alves
PRD
Sim
Hélio Guabiraba
PSB
Sim
Júnior Bocão
PSD
Ausente
Ivan Moraes
PSOL
Ausente
Jairo Britto
PT
Sim
Zé Neto
PSB
Sim
Joselito Ferreira
PSB
Sim
Liana Cirne
PT
Ausente
Luiz Eustáquio
PSB
Sim
Marco Aurélio Filho
PV
Sim
Marcos di Bria Júnior
PSB
Sim
Michele Collins
PP
Ausente
Natália de Menudo
PSB
Sim
Osmar Ricardo
PT
Sim
Paulo Muniz
PL
Sim
Prof Mirinho
MDB
Sim
Rinaldo Júnior
PSB
Sim
Romerinho Jatobá
PSB
Sim
Ronaldo Lopes
PP
Sim
Samuel Salazar
MDB
Sim
Tadeu Calheiros
MDB
Sim
Victor André Gomes
PV
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE 20/12/2023 10:42:53
 
 
 
 
 
20/03/2024 09:34:59

Sancionado / arquivado

LEI Nº 19.171/2023, SANCIONADO EM 29/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 170, DE 29/12/2023.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
29/12/2023 09:29:00

Parecer de Comissão apresentado

Parecer CR 174/2023 incorporado em 29/12/2023 as 09:29

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
29/12/2023 08:54:41

Aguardando publicação

ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 817/2023-CMR, RECEBIDO EM 28/12/2023
PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
29/12/2023 08:53:51

Proposição aprovada

APROVADO EM 2º DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM: 28/12/2023.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
26/12/2023 13:03:36

Aguardando inclusão na pauta

RECEBIDOS PARECERES Nºs  341/2023-CLJ, 69/2023-CFO E 10/2023-CDE, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO.

 

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
26/12/2023 12:37:02

Parecer de Comissão apresentado

Parecer CFO 69/2023 incorporado em 26/12/2023 as 12:37

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
26/12/2023 12:12:41

Parecer de Comissão apresentado

Recebido Parecer Nº 341/23-CLJ, pela Aprovação.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
20/12/2023 10:35:14

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 20/12/2023 10:21:58. Matéria incorporada em 20/12/2023 10:35:14, sob protocolo nº 21217/2023

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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