Altera os Artigos 5° e 7° da Lei Municipal nº 19.166, de 20 de dezembro de 2023 e dá outras providências
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 22/02/2024
Proposição Eletrônica: P1201538914/42977
Protocolo: 1827/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 08/03/2024 09:11:27 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável
3 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras - Relatoria: Felipe Francismar -Parecer Favorável
4 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Marco Aurélio Filho -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
LEI Nº 19.184/2024, SANCIONADO EM 05/03/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 31, DE 05/03/2024.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 84/2024-CMR, RECEBIDO EM 05/03/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 27/03/2024.
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER N° 12/2024 NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA 05/03/2024.
APROVADO EM 2° DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 05/03/2024.
APROVADO EM 1° DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 04/03/2024.
Parecer CPUO 1/2024 incorporado em 01/03/2024 as 12:28
Parecer CLJ 17/2024 incorporado em 01/03/2024 as 08:01
Parecer CFO 1/2024 incorporado em 01/03/2024 as 07:58
RECEBIDO PARECER Nº 1/2024-CDHC PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ, CPUO E CFO.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 26/02/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. DISPENSADO O PRAZO DE EMENDAS.
Proposição eletrônica enviada em 22/02/2024 10:19:15. Matéria incorporada em 22/02/2024 10:31:46, sob protocolo nº 1827/2024
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