Projeto de Lei do Executivo nº 1/2024
Altera os Artigos 5° e 7° da Lei Municipal nº 19.166, de 20 de dezembro de 2023 e dá outras providências
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 22/02/2024
Proposição Digital: P1201538914/42977
Protocolo: 1827/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 08/03/2024 09:11:27 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
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1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável (Aprovado com Emendas)
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3 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras - Relatoria: Felipe Francismar -Parecer Favorável (Aprovado)
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4 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Marco Aurélio Filho -Parecer Favorável (Aprovado)
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5 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável (Aprovado)
7ª Reunião Ordinária
Data: 04 de março de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 201
Turno: 1ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 25 Não: 4 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
8ª Reunião Ordinária
Data: 05 de março de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 151
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria qualificada - 3/5 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 27 Não: 2 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Imprensa Oficial | 16/04/2024 14:24:20 | |
| Imprensa Oficial | 16/04/2024 14:22:42 |
Sancionado / arquivado
LEI Nº 19.184/2024, SANCIONADO EM 05/03/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 31, DE 05/03/2024.
Aguardando publicação
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 84/2024-CMR, RECEBIDO EM 05/03/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 27/03/2024.
Parecer de Comissão apresentado
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER N° 12/2024 NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA 05/03/2024.
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 2° DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 05/03/2024.
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 1° DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 04/03/2024.
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CPUO 1/2024 incorporado em 01/03/2024 as 12:28
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CLJ 17/2024 incorporado em 01/03/2024 as 08:01
Parecer de Comissão apresentado
Parecer CFO 1/2024 incorporado em 01/03/2024 as 07:58
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECER Nº 1/2024-CDHC PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ, CPUO E CFO.
Dispensado prazo de emendas
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 26/02/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. DISPENSADO O PRAZO DE EMENDAS.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 22/02/2024 10:19:15. Matéria incorporada em 22/02/2024 10:31:46, sob protocolo nº 1827/2024
