Projeto de Lei Ordinária nº 253/2023
Altera a Lei nº 17.537/2009, de 16 de janeiro de 2009, que fixa normas para a exploração do Sistema Municipal de Táxi no Município do Recife - SMTX/Recife.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 24/10/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 09/11/2023)
Projeto de Lei Ordinária nº 236/2023
Institui a Bolsa Permanência EJA Municipal, destinada à concessão de auxílio financeiro a estudantes regularmente matriculados e frequentes na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA no município do Recife.
Parecer CECTE 216/2023 incorporado em 06/12/2023 as 11:22. AGUARDANDO CLJ E CFO.
Projeto de Lei Ordinária nº 226/2023
Modifica a Lei Municipal nº 19.066 de 02 de junho de 2023, que institui o Estatuto da Liberdade Religiosa no Município do Recife.
Parecer COMIRER 5/2023 incorporado em 06/12/2023 as 10:00. AGUARDANDO CLJ, CECTE, CIRER E CS.
Projeto de Lei Ordinária nº 207/2023
Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a “Festa de Nossa Senhora da Conceição”.
LEI Nº 19.146/2023, SANCIONADO EM 08/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 159, DE 09/12/2023.
Projeto de Lei Ordinária nº 202/2023
Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a “Festa de Nossa Senhora do Carmo”.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 170/2024-CMR, RECEBIDO EM 25/04/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 17/05/2024.
Projeto de Lei Ordinária nº 198/2023
Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a “Bênção de São Félix”.
APROVADO EM 1° DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA NA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 23/04/2024.
Projeto de Lei Ordinária nº 188/2023
Institui mecanismos de punição administrativa para combate à violência contra a mulher no âmbito do Município do Recife.
PARECER Nº 09/2023-CDHC PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ, CDDM, CSC E CFO.
Projeto de Lei Ordinária nº 175/2023
Altera a Lei nº 18.634/2019, que dispõe sobre as normas gerais de segurança em instituições financeiras e afins sediadas no município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 7/2023-CSC PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ, CFO E CDE.
Projeto de Lei Ordinária nº 164/2023
Institui, na Cidade do Recife, o Dia Municipal da Fraternidade Dom Helder Câmara, a ser celebrado anualmente no dia 7 de fevereiro.
LEI Nº 19.125/2023, SANCIONADA EM 09/11/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 146, DE 11/11/2023.
Projeto de Lei Ordinária nº 7/2023
Institui a Política Municipal de Linguagem Simples no Poder Público Municipal, no âmbito do Município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 23/23-CECTE PELA APROVAÇÃO
E Nº 39/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
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