Projeto de Lei Ordinária nº 236/2023

Institui a Bolsa Permanência EJA Municipal, destinada à concessão de auxílio financeiro a estudantes regularmente matriculados e frequentes na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA no município do Recife.

Autoria: Liana Cirne

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/10/2023

Proposição Eletrônica: M743527367/37610

Protocolo: 16309/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 06/12/2023 11:22:42 - Plenário - Parecer de Comissão apresentado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Ana Lúcia -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ficha de Admissibilidade - Ficha Admissibilidade Consultoria Legislativa 02/10/2023 07:47:15
  • 06/12/2023 11:22:42
    Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CECTE 216/2023 incorporado em 06/12/2023 as 11:22. AGUARDANDO CLJ E CFO.

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 02/10/2023 14:02:44
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 02/10/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 18/10/2023).

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 02/10/2023 07:45:49
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 29/09/2023 14:09:58. Matéria incorporada em 02/10/2023 07:45:49, sob protocolo nº 16309/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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