Projeto de Lei Ordinária nº 271/2023
Dispõe sobre a circulação de táxis licenciados por outros Municípios no município do Recife e dá outras providências.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 13/11/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL : 28/11/2023).
Projeto de Lei Ordinária nº 270/2023
Garante às pessoas com suspeita de doença rara o direito ao encaminhamento prioritário e imediato para confirmação diagnóstica dessa condição no âmbito do município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 68/2024-CS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ E CDHC.
Projeto de Lei Ordinária nº 240/2023
Institui o “Dia do Fisioterapeuta” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
Parecer CECTE 204/2023 incorporado em 06/12/2023 as 10:04. AGUARDANDO CLJ.
Projeto de Lei Ordinária nº 210/2023
Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a “Festa da Vitória Régia”.
LEI Nº 19.129/2023, SANCIONADA EM 10/11/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 146, DE 11/11/2023.
Projeto de Lei Ordinária nº 209/2023
Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o “Baobá”.
LEI Nº 19.221/2024, SANCIONADO EM 07/05/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 59, DE 07/05/2024.
Projeto de Lei Ordinária nº 207/2023
Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a “Festa de Nossa Senhora da Conceição”.
LEI Nº 19.146/2023, SANCIONADO EM 08/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 159, DE 09/12/2023.
Projeto de Lei Ordinária nº 204/2023
Obriga a disponibilização de cartilha virtual sobre sinais de abuso em crianças e adolescentes no sítio eletrônico da Secretaria de Educação do Município do Recife.
RECEBIDOS PARECERES Nº 166/2023-CECTE E Nº 64/2024-CS AMBOS PELA APROVAÇÃO E PARECER Nº 266/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CDHC.
Projeto de Lei Ordinária nº 202/2023
Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a “Festa de Nossa Senhora do Carmo”.
LEI Nº 19.228/2024, SANCIONADO EM 16/05/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 66, DE 18/05/2024.
Projeto de Lei Ordinária nº 180/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de local apropriado para armazenamento de facas e utensílios de corte utilizados por estudantes de gastronomia matriculados em instituições privadas de Ensino Superior no município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 156/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ E CSC.
Projeto de Lei Ordinária nº 178/2023
Dispõe sobre sanções administrativas para atos discriminatórios praticados contra profissionais da limpeza pública no município do Recife.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 07/08/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 21/08/2023)
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