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  • Projeto de Lei Ordinária nº 271/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a circulação de táxis licenciados por outros Municípios no município do Recife e dá outras providências.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 09/11/2023
    Protocolo: 18814/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 13/11/2023 14:11:01: Aguardando emendas (Prazo: 28/11/2023)

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 13/11/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL : 28/11/2023).

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 270/2023
    Em Tramitação

    Garante às pessoas com suspeita de doença rara o direito ao encaminhamento prioritário e imediato para confirmação diagnóstica dessa condição no âmbito do município do Recife.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 09/11/2023
    Protocolo: 18813/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 13/11/2023 13:54:18: Aguardando emendas (Prazo: 28/11/2023)

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 13/11/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL : 28/11/2023).

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 240/2023
    Em Tramitação

    Institui o “Dia do Fisioterapeuta” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 04/10/2023
    Protocolo: 16505/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 204/2023 , CLJ nº 313/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 06/12/2023 10:04:01: Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CECTE 204/2023 incorporado em 06/12/2023 as 10:04. AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 210/2023

    Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a “Festa da Vitória Régia”.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 06/09/2023
    Protocolo: 14868/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Pareceres de Comissões: CR nº 119/2023 , CECTE nº 161/2023 , CLJ nº 240/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 20/11/2023 12:37:31: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.129/2023, SANCIONADA EM 10/11/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 146, DE 11/11/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 209/2023
    Em Tramitação

    Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o “Baobá”.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 06/09/2023
    Protocolo: 14863/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Pareceres de Comissões: COMIRER nº 1/2024 , CECTE nº 160/2023 , CLJ nº 243/2023
    Localização Atual: Prefeitura do Recife
    Situação em 18/04/2024 08:34:53: Aguardando publicação (Prazo: 07/05/2024)

    ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 155/2024-CMR, RECEBIDO EM 15/04/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

    PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 07/05/2024.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 207/2023

    Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a “Festa de Nossa Senhora da Conceição”.

    Autoria: Eriberto Rafael, Liana Cirne
    Data de Apresentação: 05/09/2023
    Protocolo: 14732/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Pareceres de Comissões: CR nº 128/2023 , CECTE nº 187/2023 , CLJ nº 220/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/12/2023 14:08:56: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.146/2023, SANCIONADO EM 08/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 159, DE 09/12/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 204/2023
    Em Tramitação

    Obriga a disponibilização de cartilha virtual sobre sinais de abuso em crianças e adolescentes no sítio eletrônico da Secretaria de Educação do Município do Recife.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 01/09/2023
    Protocolo: 14540/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CLJ nº 266/2023 , CECTE nº 166/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 27/10/2023 10:18:52: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 166/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO

    e PARECER Nº 266/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO SAÚDE E CDHC.

     

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 202/2023
    Em Tramitação

    Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a “Festa de Nossa Senhora do Carmo”.

    Autoria: Eriberto Rafael, Liana Cirne
    Data de Apresentação: 30/08/2023
    Protocolo: 14374/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 176/2023 , CLJ nº 339/2023
    Localização Atual: Prefeitura do Recife
    Situação em 26/04/2024 08:24:13: Aguardando publicação (Prazo: 17/05/2024)

    ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 170/2024-CMR, RECEBIDO EM 25/04/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

    PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 17/05/2024.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 180/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de local apropriado para armazenamento de facas e utensílios de corte utilizados por estudantes de gastronomia matriculados em instituições privadas de Ensino Superior no município do Recife.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 08/08/2023
    Protocolo: 12839/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CECTE nº 156/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 04/10/2023 10:11:09: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 156/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CSC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 178/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre sanções administrativas para atos discriminatórios praticados contra profissionais da limpeza pública no município do Recife.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 07/08/2023
    Protocolo: 12704/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 07/08/2023 14:02:00: Aguardando emendas (Prazo: 21/08/2023)

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 07/08/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 21/08/2023)

    Texto Integral