Obriga a disponibilização de cartilha virtual sobre sinais de abuso em crianças e adolescentes no sítio eletrônico da Secretaria de Educação do Município do Recife.
Autoria: Eriberto Rafael
Data de Apresentação: 01/09/2023
Proposição Eletrônica: P993495193/35732
Protocolo: 14540/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 27/10/2023 10:18:52 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Ana Lúcia -Parecer Favorável
2 - Comissão de Saúde
3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
4 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Contrário
Tramitação
RECEBIDO PARECER Nº 166/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO
e PARECER Nº 266/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO SAÚDE E CDHC.
RECEBIDO PARECER Nº 166/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ, SAÚDE E CDHC.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 04/09/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 20/09/2023)
Proposição eletrônica enviada em 31/08/2023 13:25:19. Matéria incorporada em 01/09/2023 09:06:04, sob protocolo nº 14540/2023
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