Projeto de Lei Ordinária nº 270/2023

Garante às pessoas com suspeita de doença rara o direito ao encaminhamento prioritário e imediato para confirmação diagnóstica dessa condição no âmbito do município do Recife.

Autoria: Eriberto Rafael

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/11/2023

Proposição Eletrônica: P1500262983/38551

Protocolo: 18813/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 13/11/2023 13:54:18 - Plenário - Aguardando emendas - Prazo: 28/11/2023

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 13/11/2023 13:54:18
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 13/11/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL : 28/11/2023).

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/11/2023 09:53:05
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 09/11/2023 09:24:32. Matéria incorporada em 09/11/2023 09:53:05, sob protocolo nº 18813/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa