Projeto de Lei Ordinária nº 178/2023

Dispõe sobre sanções administrativas para atos discriminatórios praticados contra profissionais da limpeza pública no município do Recife.

Autoria: Eriberto Rafael

Data de Apresentação: 07/08/2023

Proposição Digital: P1645851548/33517

Protocolo: 12704/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2026 11:19:18 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Marco Aurélio Filho -Parecer Favorável (Aprovado)

 
 
 
 
 
05/01/2026 11:19:18

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.

"ART. 242. AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM."

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
26/12/2024 12:37:09

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 42/2024-CDHC PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CLJ.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
07/08/2023 14:02:00

Aguardando emendas

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 07/08/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 21/08/2023)

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
07/08/2023 09:19:30

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 07/08/2023 09:17:13. Matéria incorporada em 07/08/2023 09:19:30, sob protocolo nº 12704/2023

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
v5.1