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  • Permite a entrada e a permanência de acompanhante nas consultas ginecológicas nos hospitais e clínicas das redes pública e privada do município do Recife

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 20/12/2022
    Protocolo: 15870/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 23/02/2023 14:34:11: Aguardando emendas (Prazo: 27/02/2023)

    LIDO NO EXPEDIENTE EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 28/11/2022. AGUARDANDO PRAZO REGIMENTAL DE EMENDAS (10 DIAS) (PRAZO FINAL: 27/02/2023).

    Texto Integral
  • Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, a “Marcha para Valorização da Vida”.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 23/11/2022
    Protocolo: 14557/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Parecer de Comissão: CLJ nº 30/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 11/04/2023 09:56:51: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 30/2023-CLJ PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM 2 EMENDAS DA RELATORIA, E REJEIÇÃO DA EMENDA DO VEREADOR IVAN MORAES.

    AGUARDANDO CECTE.

    Texto Integral
  • Institui no Município do Recife a “Ação Social de Combate e Conscientização da Aporofobia”.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 07/11/2022
    Protocolo: 13815/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CDHC nº 7/2023 , CECTE nº 28/2023 , CLJ nº 115/2023
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 27/06/2023 09:47:58: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 115/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO E PARECERES Nº 28/2023-CECTE E Nº 07/2023-CDHC AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral
  • Institui as Bases para elaboração da “Política de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental e Prevenção ao Suicídio Entre Jovens e Adolescentes” no âmbito do município do Recife.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 26/10/2022
    Protocolo: 13116/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CS nº 86/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 21/12/2022 13:45:07: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 86/22-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CPPJ.

    Texto Integral
  • Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figure como parte ou interessada a vítima de violência doméstica e familiar.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 26/10/2022
    Protocolo: 13115/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CDDM nº 21/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 02/08/2023 08:06:42: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 21/2023-CDDM PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CSC.

    Texto Integral
  • Dispõe sobre a instituição da “Ação de Conscientização Municipal de Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas”, no âmbito do município do Recife.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 05/10/2022
    Protocolo: 12278/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 256/2022 , CLJ nº 63/2023
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 25/04/2023 10:59:04: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 256/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    E PARECER Nº 63/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CMA.

    Texto Integral
  • Dispõe sobre a cassação de licença de funcionamento de estabelecimento que comercializar, adquirir, transportar, estocar, revender ou expuser produtos oriundos de furto, roubo, estelionato ou outro ilícito penal no município do Recife.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 21/09/2022
    Protocolo: 11932/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 26/09/2022 14:12:10: Apresentado em Plenário (Prazo: 10/10/2022)

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 26/09/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 10/10/2022.

    Texto Integral
  • Define o “Sistema de Notificação Compulsória” aos juizados e delegacias especializadas, nos casos em que haja indicativo de maus-tratos a crianças, adolescentes ou idosos, e revoga a Lei Municipal nº 18.003, de 10 de abril de 2014.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 08/09/2022
    Protocolo: 11603/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CSC nº 6/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 31/08/2023 11:14:41: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 06/2023-CSC PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ, CFO E CDHC.

    Texto Integral
  • Assegura a prioridade no atendimento psicológico em toda a Rede Municipal de Saúde do Recife às crianças e aos adolescentes vítimas de abuso sexual.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 30/08/2022
    Protocolo: 11295/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 73/2022 , CECTE nº 244/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 07/11/2022 08:51:55: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 73/22-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CECTE.

    Texto Integral
  • Dispõe sobre a utilização das instalações físicas das unidades educacionais que integram a Rede de Ensino Público do Município do Recife, de forma não onerosa, para as entidades que especifica.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 30/08/2022
    Protocolo: 11294/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 30/08/2022 14:27:24: Apresentado em Plenário (Prazo: 14/09/2022)

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 30/08/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 14/09/2022.

    Texto Integral