Projeto de Lei Ordinária nº 324/2022
Permite a entrada e a permanência de acompanhante nas consultas ginecológicas nos hospitais e clínicas das redes pública e privada do município do Recife
LIDO NO EXPEDIENTE EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 28/11/2022. AGUARDANDO PRAZO REGIMENTAL DE EMENDAS (10 DIAS) (PRAZO FINAL: 27/02/2023).
Projeto de Lei Ordinária nº 305/2022
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, a “Marcha para Valorização da Vida”.
RECEBIDO PARECER Nº 30/2023-CLJ PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM 2 EMENDAS DA RELATORIA, E REJEIÇÃO DA EMENDA DO VEREADOR IVAN MORAES.
AGUARDANDO CECTE.
Projeto de Lei Ordinária nº 289/2022
Institui no Município do Recife a “Ação Social de Combate e Conscientização da Aporofobia”.
RECEBIDO PARECER Nº 115/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO E PARECERES Nº 28/2023-CECTE E Nº 07/2023-CDHC AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
Projeto de Lei Ordinária nº 281/2022
Institui as Bases para elaboração da “Política de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental e Prevenção ao Suicídio Entre Jovens e Adolescentes” no âmbito do município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 86/22-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ E CPPJ.
Projeto de Lei Ordinária nº 280/2022
Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figure como parte ou interessada a vítima de violência doméstica e familiar.
RECEBIDO PARECER Nº 21/2023-CDDM PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ E CSC.
Projeto de Lei Ordinária nº 271/2022
Dispõe sobre a instituição da “Ação de Conscientização Municipal de Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas”, no âmbito do município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 256/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.
E PARECER Nº 63/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CMA.
Projeto de Lei Ordinária nº 264/2022
Dispõe sobre a cassação de licença de funcionamento de estabelecimento que comercializar, adquirir, transportar, estocar, revender ou expuser produtos oriundos de furto, roubo, estelionato ou outro ilícito penal no município do Recife.
LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 26/09/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 10/10/2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 259/2022
Define o “Sistema de Notificação Compulsória” aos juizados e delegacias especializadas, nos casos em que haja indicativo de maus-tratos a crianças, adolescentes ou idosos, e revoga a Lei Municipal nº 18.003, de 10 de abril de 2014.
RECEBIDO PARECER Nº 06/2023-CSC PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ, CFO E CDHC.
Projeto de Lei Ordinária nº 255/2022
Assegura a prioridade no atendimento psicológico em toda a Rede Municipal de Saúde do Recife às crianças e aos adolescentes vítimas de abuso sexual.
RECEBIDO PARECER Nº 73/22-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ E CECTE.
Projeto de Lei Ordinária nº 254/2022
Dispõe sobre a utilização das instalações físicas das unidades educacionais que integram a Rede de Ensino Público do Município do Recife, de forma não onerosa, para as entidades que especifica.
LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 30/08/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 14/09/2022.
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