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  • Projeto de Lei Ordinária nº 190/2007

    AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CADASTRAMENTO E IDENTIFICAÇÃO DOS VENDEDORES AUTÔNOMOS QUE COMERCIALIZAM NOS TRANSPORTES COLETIVOS NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

    Autoria: Luiz Eustáquio
    Data de Apresentação: 19/11/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: PARECERNº23/08AOPLO190/07
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 07/04/2008 00:00:00: Retirado pelo autor / arquivado (Prazo: 08/04/2008)
    EM 07/04/08 RETIRADO PELO AUTOR ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 13/08 DE 02/04/08 EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 07/04/08. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2008.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 189/2007

    DISCIPLINA A PROPAGANDA DE BEBIDA ALCOÓLICA NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Autoria: Luiz Eustáquio
    Data de Apresentação: 19/11/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Parecer de Redação nº 184/2008 , PARECERNº158/08AOPLO 189/07 , PARECER Nº107/08 PLO 189 2007 , PARECER Nº44/08AOPLONº189/07
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 24/04/2008 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 28/04/2008)
    LEI Nº 17.453/08 SANCIONADA EM 24/04/08 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 46/08 DE 26/04/08. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2008.(cm).
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 188/2007

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE DIABETES E HIPERTENSÃO NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

    Autoria: Luiz Eustáquio
    Data de Apresentação: 19/11/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: SEM EFEITO , Parecer de Redação nº146/2008 , SEM EFEITO , SEM EFEITO , SEM EFEITO , SEM EFEITO , SEM EFEITO , SEM EFEITO , SEM EFEITO , SEM EFEITO , Parecer de Redação nº146/2008 , Parecer de Redação nº146/2008 , Parecer de Redação nº146/2008 , Parecer de Redação nº146/2008 , Parecer de Redação nº146/2008 , Parecer de Redação nº146/2008 , SEM EFEITO , SEM EFEITO
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 24/04/2008 00:00:00: Sancionado parcialmente (Prazo: 28/04/2008)
    LEI Nº 17.454/08 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 24/04/08 E PUBLICADA NO DIÁRI OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 46/08 DE 26/04/08. CONFORME OFÍCIO Nº 263/08-GP DE 24/04/08 O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE - DR. JOÃO PAULO DE LIMA E SILVA - VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE PUBLICADO NO D.OF.MUN. ACIMA CITADO.(ARTIGOS VETADOS 2º, 3º E 4º).EM 28/04/08 OFÍCIO APRESENTADO EM PLENÁRIO E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.EM 04/02/09 ADIADA A DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.EM 31/03/09 ACEITO O VETO PARCIAL EM REUNIÃO PLENÁRIA.EM 01/04/09 ENVIADO OFÍCIO Nº 970/09-CMR COMUNICANDO AO PREFEITO DO RECIFE -DR. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO - QUE FOI ACEITO O VETO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ORIGINAIS DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2008.(cm).
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 159/2007

    INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Luiz Eustáquio
    Data de Apresentação: 25/10/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Parecer de Redação nº 73/2007 , PARECERNº18/08AOPLO159/07 , PARECERNº602/07AO PLONº159/07
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 31/03/2008 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 01/04/2008)
    LEI Nº 17.442/08 SANCIONADA EM 31/03/08 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 36/08 DE 01/04/08. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2008.(cm).
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 158/2007

    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Luiz Eustáquio
    Data de Apresentação: 25/10/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Parecer de Redação nº 126/2008
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 05/02/2009 00:00:00: Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado (Prazo: 05/02/2009)
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL OFÍCIO Nº 110/09-CMR DE 05/02/09 COMUNICANDO QUE FOI ACEITO VETO TOTAL EM REUNIÃO PLENÁRIA. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAIS DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2008.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 157/2007

    DISPÕE SOBRE O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.

    Autoria: Luiz Eustáquio
    Data de Apresentação: 23/10/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: PARECERNº286/08AO PLO 157 2007 , PARECER Nº 148/08AOPLO 157/07
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 02/05/2011 00:00:00: Retirado pelo autor / arquivado (Prazo: 03/05/2011)
    CONFORME MEMORANDO Nº 25/2011 DE 26/04/11 DO GAB. DO VER. LUIZ EUSTÁQUIO, O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO PELO AUTOR EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 02/05/11. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2007.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 89/2007

    DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CULTURA EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Luiz Eustáquio
    Data de Apresentação: 27/06/2007
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Parecer de Redação nº524/07 , PARECERNº485/07AO PLO 89/07
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 04/01/2010 00:00:00: Promulgado / Arquivado
    LEI Nº 17.597/09 PROMULGADA EM 29/12/09 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 148/09 DE 31/12/09. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2007. (REJEITADO O VETO TOTAL DO EXMO.SR. PREFEITO EM 21/12/2009)
    Texto Integral