Projeto de Lei Ordinária nº 189/2007

DISCIPLINA A PROPAGANDA DE BEBIDA ALCOÓLICA NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoria: Luiz Eustáquio

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/11/2007

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/04/2008 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Sancionado / arquivado - Prazo: 28/04/2008

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 3 - Finanças e Orçamento-inativa

  • 4 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 5 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer de Redação nº 184/2008 Redação 01/04/2008 00:00:00
Parecer - PARECERNº158/08AOPLO 189/07 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 31/03/2008 00:00:00
Parecer - PARECER Nº107/08 PLO 189 2007 COM. DE LEG. E JUSTIÇA 12/03/2008 00:00:00
Parecer - PARECER Nº44/08AOPLONº189/07 COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE 29/02/2008 00:00:00
  • 24/04/2008 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    LEI Nº 17.453/08 SANCIONADA EM 24/04/08 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 46/08 DE 26/04/08. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2008.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 03/04/2008 00:00:00
    Enviado ao Executivo
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº1410/08 DE 03/04/08.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 02/04/2008 00:00:00
    Redação Final
    EM 02/04/08 ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 02/04/2008 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 02/04/08 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER Nº 184/08 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 01/04/2008 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 01/04/08 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 31/03/2008 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 31/03/08 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 29/02/2008 00:00:00
    Aguardando parecer
    EM 29/02/08 RECEBIDO PARECER Nº 44/08 DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL,EM 31/03/08 RECEBIDO PARECER Nº 158/08 DA COM.DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO.EM 12/03/08 RECEBIDO PARECER Nº 107/08 DA COM. DE LEG. E JUSTIÇA,OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE DEFESA DO DIREITOS HUMANOS/EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES PARA INCLUIR NA PAUTA.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 19/11/2007 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 19/11/07 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.EM 21/11/07 ENVIADO AS COMISSÕES DE LEG. E JUSTIÇA/EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS/FINANÇAS E ORÇAMENTO/HIGIENE,SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. EM 22/11/07 AGUARDANDO EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) ATÉ 05/12/07 ÚLTIMO DIA PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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