Projeto de Lei Ordinária nº 158/2007

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Luiz Eustáquio

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/10/2007

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/02/2009 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado - Prazo: 05/02/2009

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - Parecer de Redação nº 126/2008 Redação 26/03/2008 00:00:00
  • 05/02/2009 00:00:00
    Aceito veto total - Env. Of. Pref. / Arquivado
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL OFÍCIO Nº 110/09-CMR DE 05/02/09 COMUNICANDO QUE FOI ACEITO VETO TOTAL EM REUNIÃO PLENÁRIA. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAIS DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2008.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 04/02/2009 00:00:00
    Aceito veto total do Prefeito
    EM 04/02/09 ACEITO O VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PRESENTE PROJETO EM REUNIÃO PLENÁRIA.ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA PROVIDENCIAR OFÍCIO DE COMUNICAÇÃO DA ACEITAÇÃO DO VETO AO EXECUTIVO MUNICIPAL.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 10/04/2008 00:00:00
    Veto total da proposição
    CONFORME OFÍCIO Nº 237/08-GP DE 10/04/08 E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 41/08 DE 12/04/08 O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE - DR JOÃO PAULO LIMA E SILVA - VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE.EM 14/04/08 APRESENTADO EM PLENÁRIO E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2008.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 19/03/2008 00:00:00
    Enviado ao Executivo
    EM 19/03/08 ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 19/03/2008 00:00:00
    Enviado ao Executivo
    EM 19/03/08 ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 18/03/2008 00:00:00
    Redação Final
    EM,18/03/08 ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 17/03/2008 00:00:00
    Reunião Extraordinária
    EM 17/03/08 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARECER Nº 126/08 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 17/03/2008 00:00:00
    Reunião Extraordinária
    EM 17/03/08 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 17/03/2008 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 17/03/08 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 30/10/2007 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 29/10/07 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/EDUCAÇÃO E CULTURA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. EM 30/10/07 AGUARDANDO EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) ATÉ 14/11/07 ÚLTIMO DIA PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 29/10/2007 00:00:00
    Aguardando parecer
    A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
  • 29/10/2007 00:00:00
    Aguardando parecer
    A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 29/10/2007 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    LIDO EM REUNIÃO PLÉNÁRIA.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa