Projeto de Lei Ordinária nº 190/2007

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CADASTRAMENTO E IDENTIFICAÇÃO DOS VENDEDORES AUTÔNOMOS QUE COMERCIALIZAM NOS TRANSPORTES COLETIVOS NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

Autoria: Luiz Eustáquio

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/11/2007

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/04/2008 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Retirado pelo autor / arquivado - Prazo: 08/04/2008

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Meio Ambiente, Transporte e Trânsito-inativa

  • 3 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

  • 4 - Finanças e Orçamento-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECERNº23/08AOPLO190/07 COM. DE MEIO AMBIENTE 19/02/2008 00:00:00
  • 07/04/2008 00:00:00
    Retirado pelo autor / arquivado
    EM 07/04/08 RETIRADO PELO AUTOR ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 13/08 DE 02/04/08 EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 07/04/08. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2008.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 05/03/2008 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 05/03/08 ADIADA A 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.AGUARDAR NOVA INCLUSÃO NA PAUTA.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 04/03/2008 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 04/03/08 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 19/02/2008 00:00:00
    Aguardando parecer
    EM 19/02/08 RECEBIDO PARECER Nº 23/08 DA COM. DE MEIO AMBIENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS/FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA INCLUIR NA PAUTA.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 19/11/2007 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 19/11/07 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.EM 21/11/07 ENVIADO AS COMISSÕES DE LEG. E JUSTIÇA/MEIO AMBIENTE,TRANSPORTE E TRÂNSITO/DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS/FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. EM 22/11/07 AGUARDANDO EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) ATÉ 05/12/07 ÚLTIMO DIA PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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