Projeto de Lei Ordinária nº 157/2007

DISPÕE SOBRE O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.

Autoria: Luiz Eustáquio

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/10/2007

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/05/2011 00:00:00 - Arquivado - AEL - Retirado pelo autor / arquivado - Prazo: 03/05/2011

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECERNº286/08AO PLO 157 2007 COM. DE LEG. E JUSTIÇA 16/05/2008 00:00:00
Parecer - PARECER Nº 148/08AOPLO 157/07 DDEFESA DOS DIREITOS HUMANOS,DO CONTRIBUINTE E CON 26/03/2008 00:00:00
  • 02/05/2011 00:00:00
    Retirado pelo autor / arquivado
    CONFORME MEMORANDO Nº 25/2011 DE 26/04/11 DO GAB. DO VER. LUIZ EUSTÁQUIO, O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO PELO AUTOR EM REUNIÃO PLENÁRIA DE 02/05/11. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ESPECIAL LEGISLATIVA ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2007.(cm)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 18/03/2008 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 18/03/08 ADIADA 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.EM 26/03/08 RECEBIDO PARECER Nº 148/08 DA COM. DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.EM 16/05/08 RECEBIDO PARECER Nº 286/08 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROJETO.(cm).(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 25/10/2007 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 24/10/07 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA/DEFESA DOS DIEITOS HUMANOS PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS COMPETENTES PARECERES. EM 25/10/07 AGUARDANDO EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) ATÉ 09/11/07 ÚLTIMO DIA PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 24/10/2007 00:00:00
    Aguardando parecer
    ENVIADO AS COMISSÕES DE LEG. E JUSTIÇA E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 24/10/2007 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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