Projeto de Lei Ordinária nº 188/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE DIABETES E HIPERTENSÃO NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoria: Luiz Eustáquio

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/11/2007

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/04/2008 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Sancionado parcialmente - Prazo: 28/04/2008

  • 1 - Legislação e Justiça-inativa

  • 2 - Higiene, Saúde e Bem Estar Social-inativa

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - SEM EFEITO SEM EFEITO 31/03/2008 00:00:00
Parecer - Parecer de Redação nº146/2008 Redação 31/03/2008 00:00:00
Parecer - SEM EFEITO SEM EFEITO 31/03/2008 00:00:00
Parecer - SEM EFEITO SEM EFEITO 31/03/2008 00:00:00
Parecer - SEM EFEITO SEM EFEITO 31/03/2008 00:00:00
Parecer - SEM EFEITO SEM EFEITO 31/03/2008 00:00:00
Parecer - SEM EFEITO SEM EFEITO 31/03/2008 00:00:00
Parecer - SEM EFEITO SEM EFEITO 31/03/2008 00:00:00
Parecer - SEM EFEITO SEM EFEITO 31/03/2008 00:00:00
Parecer - SEM EFEITO SEM EFEITO 31/03/2008 00:00:00
Parecer - Parecer de Redação nº146/2008 Redação 31/03/2008 00:00:00
Parecer - Parecer de Redação nº146/2008 Redação 31/03/2008 00:00:00
Parecer - Parecer de Redação nº146/2008 Redação 31/03/2008 00:00:00
Parecer - Parecer de Redação nº146/2008 Redação 31/03/2008 00:00:00
Parecer - Parecer de Redação nº146/2008 Redação 31/03/2008 00:00:00
Parecer - Parecer de Redação nº146/2008 Redação 31/03/2008 00:00:00
Parecer - SEM EFEITO SEM EFEITO 31/03/2008 00:00:00
Parecer - SEM EFEITO SEM EFEITO 31/03/2008 00:00:00
  • 24/04/2008 00:00:00
    Sancionado parcialmente
    LEI Nº 17.454/08 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 24/04/08 E PUBLICADA NO DIÁRI OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 46/08 DE 26/04/08. CONFORME OFÍCIO Nº 263/08-GP DE 24/04/08 O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE - DR. JOÃO PAULO DE LIMA E SILVA - VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO POR INCONSTITUCIONALIDADE PUBLICADO NO D.OF.MUN. ACIMA CITADO.(ARTIGOS VETADOS 2º, 3º E 4º).EM 28/04/08 OFÍCIO APRESENTADO EM PLENÁRIO E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER.EM 04/02/09 ADIADA A DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.EM 31/03/09 ACEITO O VETO PARCIAL EM REUNIÃO PLENÁRIA.EM 01/04/09 ENVIADO OFÍCIO Nº 970/09-CMR COMUNICANDO AO PREFEITO DO RECIFE -DR. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO - QUE FOI ACEITO O VETO. ARQUIVADO NESTA ASSESSORIA ORIGINAIS DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2008.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 03/04/2008 00:00:00
    Enviado ao Executivo
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº1410/08 DE 03/04/08.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 02/04/2008 00:00:00
    Redação Final
    EM 02/04/08. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E ENVIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANÇÃO DA LEI E PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 02/04/2008 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 01/04/08 APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER Nº 146/08 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 31/03/2008 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 31/03/08 APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 25/03/2008 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    EM 25/03/08 APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. (cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 19/11/2007 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    EM 19/11/07 LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA.EM 21/11/07 ENVIADO AS COMISSÕES DE LEG. E JUSTIÇA/HIGIENE,SAÚDE,BEM ESTAR SOCIAL/FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. EM 22/11/07 AGUARDANDO EMENDAS NO PRAZO REGIMENTAL (DEZ DIAS ÚTEIS) ATÉ 05/12/07 ÚLTIMO DIA PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.(cm).
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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