Pesquisa de Matérias

Nova Pesquisa
Resultado: 106 matérias
RSS

  • Projeto de Lei Ordinária nº 272/2022

    Assegura à mulher o direito à presença de acompanhante, de sua escolha, durante as consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do município de Recife.

    Autoria: Chico Kiko
    Data de Apresentação: 10/10/2022
    Protocolo: 12404/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 4/2023 , CLJ nº 304/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 27/03/2023 12:48:36: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.034/2023, SANCIONADA EM 15/03/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 37, DE 25/03/2023.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2023.

    Norma Derivada: LEI 19034/2023
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 243/2022
    Em Tramitação

    Obriga os estabelecimentos comerciais, no âmbito do município do Recife, que se utilizam de painel ou tela para chamada de clientes a emitir senhas impressas no método braile e a realizar a chamada de voz.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 03/08/2022
    Protocolo: 10089/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emendas: [3]
    Parecer de Comissão: CLJ nº 269/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 14/10/2022 09:53:01: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 269/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CDHC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 234/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a afixação de placas informativas versando sobre a Entrega Legal nas Unidades Públicas e Privadas de Saúde situadas no município do Recife.

    Autoria: Felipe Alecrim
    Data de Apresentação: 07/07/2022
    Protocolo: 9347/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: ADP 12/2023 , VET 28/2023
    Pareceres de Comissões: CR nº 124/2023 , CS nº 59/2022 , CDHC nº 23/2022 , CDDM nº 6/2023 , CLJ nº 136/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 04/12/2023 16:41:34: Veto total da proposição

    VETO TOTAL DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 103/2023-GP-SEGOV DE 27/11/2023 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 155 DE 30/11/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 224/2022
    Em Tramitação

    Altera a Lei Municipal nº 17.955, de 23 de dezembro de 2013, que Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos - PCCV para o Grupo Ocupacional Segurança Municipal, e dá outras providências, para fixar percentual mínimo de vagas reservadas para mulheres em concursos da Guarda Municipal do Recife.

    Autoria: Doduel Varela
    Data de Apresentação: 01/07/2022
    Protocolo: 8954/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CDDM nº 1/2023 , CLJ nº 247/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 23/02/2023 09:01:03: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 247/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    E PARECER Nº 01/23-CDDM PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 208/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação mensal dos dados relativos à arrecadação de multas de trânsito e à sua destinação.

    Autoria: Alcides Cardoso
    Data de Apresentação: 08/06/2022
    Protocolo: 7801/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CLJ nº 242/2022 , CAMU nº 26/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 30/09/2022 10:45:43: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 242/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    e Nº 26/22-CAMU PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CFO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 185/2022
    Em Tramitação

    Institui a “Área de Segurança Escolar” no perímetro das escolas do município do Recife e a define como espaço de prioridade especial do Poder Público.

    Autoria: Fred Ferreira
    Data de Apresentação: 10/05/2022
    Protocolo: 6200/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emendas: [3]
    Parecer de Comissão: CLJ nº 195/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 20/06/2022 13:11:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 195/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CECTE E CSC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 184/2022
    Em Tramitação

    Autoriza a concessão de isenção e descontos fiscais de taxas e tarifas a concessionários e permissionários do Mercado de São José enquanto forem realizadas obras de reforma, reparação e requalificação.

    Autoria: Liana Cirne
    Data de Apresentação: 06/05/2022
    Protocolo: 6039/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CDE nº 6/2022 , CFO nº 71/2022
    Localização Atual: Comissão de Legislação e Justiça
    Situação em 25/08/2022 08:02:23: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº06/2022-CDE OPINANDO PELA APROVAÇÃO

    E Nº 71/22-CFO PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ 

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 181/2022

    Institui no calendário oficial de eventos do Município do Recife o Dia Municipal de Enfrentamento ao Transfeminicídio - “Lei Roberta Nascimento", a ser celebrado no dia 24 de junho.

    Autoria: Liana Cirne
    Data de Apresentação: 05/05/2022
    Protocolo: 5935/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 104/2023 , CECTE nº 251/2022 , CLJ nº 222/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 13/11/2023 12:53:36: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.124/2023, SANCIONADA EM 09/11/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 146, DE 11/11/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 173/2022

    Institui o Estatuto da Liberdade Religiosa no Município do Recife e dá outras providências.

    Autoria: Liana Cirne
    Data de Apresentação: 03/05/2022
    Protocolo: 5750/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 47/2023 , COMIRER nº 36/2022 , CLJ nº 303/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 06/06/2023 08:56:04: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.066/2023, SANCIONADA EM 02/06/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
    Nº 70, DE 06/06/2023.


    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 164/2022
    Em Tramitação

    Institui o “Programa Municipal de Incentivo aos Cursos Sociais, Populares e Comunitários” no município do Recife.

    Autoria: Chico Kiko
    Data de Apresentação: 26/04/2022
    Protocolo: 5332/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 170/2022 , CLJ nº 176/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 11/07/2022 08:57:22: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 176/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    RECEBIDO PARECER Nº 170/22-CECTE, PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.

    Texto Integral