Projeto de Lei Ordinária nº 234/2022

Dispõe sobre a afixação de placas informativas versando sobre a Entrega Legal nas Unidades Públicas e Privadas de Saúde situadas no município do Recife.

Autoria: Felipe Alecrim

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/07/2022

Proposição Eletrônica: M853262744/17727

Protocolo: 9347/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Aditamento a Parecer nº 12/2023 , Veto nº 28/2023

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 04/12/2023 16:41:34 - Arquivado - AEL - Veto total da proposição

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 45ª Sessão Ordinária, em 01/08/2022
  • 04/12/2023 16:41:34
    Veto total da proposição

    VETO TOTAL DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 103/2023-GP-SEGOV DE 27/11/2023 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 155 DE 30/11/2023.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 07/11/2023 11:31:21
    Aguardando publicação

    ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 692/2023-CMR, RECEBIDO EM 06/11/2023 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

    PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 28/11/2023.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 31/10/2023 13:57:58
    Parecer de Comissão apresentado

    APROVADO PARECER N° 124/2023 EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA EXTRAORDINÁRIA NO DIA 31/10/2023.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 31/10/2023 13:56:12
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA NA ORDEM DO DIA EM 31/10/2023. ABSTENÇÃO DOS VEREADORES IVAN MORAES E ELAINE CRISTINA. 

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 30/10/2023 14:46:00
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA NA ORDEM DO DIA EM 30/10/2023. ABSTENÇÃO DO VEREADOR IVAN MORAES.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 19/10/2023 08:49:12
    Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 59/22-SAÚDE, Nº 23/22-CDHC E Nº 06/23-CDDM, TODOS PELA APROVAÇÃO.

    E Nº 136/23-CLJ COM ADITAMENTO Nº 12/23 PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA. 

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 07/06/2023 13:49:59
    Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 59/22-SAÚDE, Nº 23/22-CDHC E Nº 06/23-CDDM, TODOS PELA APROVAÇÃO.

    E Nº 136/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA. 

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 23/02/2023 09:27:06
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 59/22-SAÚDE, Nº 23/22-CDHC E Nº 06/23-CDDM, TODOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ. 

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissão de Legislação e Justiça
  • 07/12/2022 08:17:04
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 59/22-SAÚDE PELA APROVAÇÃO E PARECER Nº 23/22-CDHC PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CDDM. 

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 30/09/2022 08:51:26
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 59/22-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ, CDDM E CDHC.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 01/08/2022 11:51:27
    Aguardando emendas

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 01/08/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 12/08/2022.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 07/07/2022 11:30:17
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 07/07/2022 às 11h30 - protocolo nº 9347/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
Nova Pesquisa Voltar