Dispõe sobre a afixação de placas informativas versando sobre a Entrega Legal nas Unidades Públicas e Privadas de Saúde situadas no município do Recife.
Autoria: Felipe Alecrim
Data de Apresentação: 07/07/2022
Proposição Eletrônica: M853262744/17727
Protocolo: 9347/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Aditamento a Parecer nº 12/2023 , Veto nº 28/2023
Último Local: 04/12/2023 16:41:34 - Arquivado - AEL - Veto total da proposição
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Contrário
2 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Relatoria: Ana Lúcia -Parecer Favorável
3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Michele Collins -Parecer Favorável
4 - Comissão de Saúde - Relatoria: Tadeu Calheiros -Parecer Favorável
5 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
VETO TOTAL DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 103/2023-GP-SEGOV DE 27/11/2023 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 155 DE 30/11/2023.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 692/2023-CMR, RECEBIDO EM 06/11/2023 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 28/11/2023.
APROVADO PARECER N° 124/2023 EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA EXTRAORDINÁRIA NO DIA 31/10/2023.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA NA ORDEM DO DIA EM 31/10/2023. ABSTENÇÃO DOS VEREADORES IVAN MORAES E ELAINE CRISTINA.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA NA ORDEM DO DIA EM 30/10/2023. ABSTENÇÃO DO VEREADOR IVAN MORAES.
RECEBIDO PARECER Nº 59/22-SAÚDE, Nº 23/22-CDHC E Nº 06/23-CDDM, TODOS PELA APROVAÇÃO.
E Nº 136/23-CLJ COM ADITAMENTO Nº 12/23 PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
E Nº 136/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CLJ.
RECEBIDO PARECER Nº 59/22-SAÚDE PELA APROVAÇÃO E PARECER Nº 23/22-CDHC PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ E CDDM.
RECEBIDO PARECER Nº 59/22-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ, CDDM E CDHC.
LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 01/08/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 12/08/2022.
Matéria incorporada em 07/07/2022 às 11h30 - protocolo nº 9347/2022 (enviada por meio eletrônico)
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