Autoriza a concessão de isenção e descontos fiscais de taxas e tarifas a concessionários e permissionários do Mercado de São José enquanto forem realizadas obras de reforma, reparação e requalificação.
Autoria: Liana Cirne
Data de Apresentação: 06/05/2022
Proposição Eletrônica: P553789962/13308
Protocolo: 6039/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 25/08/2022 08:02:23 - Comissão de Legislação e Justiça - Aguardando parecer
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Contrário
3 - Comissão de Desenvolvimento Econômico - Relatoria: Luiz Eustáquio -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
RECEBIDO PARECER Nº06/2022-CDE OPINANDO PELA APROVAÇÃO
E Nº 71/22-CFO PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CLJ
RECEBIDO PARECER Nº06/2022-CDE OPINANDO PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ E CFO.
LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 09/05/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 23/05/2022.
Matéria incorporada em 06/05/2022 às 09h54 - protocolo nº 6039/2022 (enviada por meio eletrônico)
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