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  • Projeto de Lei Ordinária nº 258/2022
    Em Tramitação

    Institui o “Programa de Capacitação Sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA)” para os profissionais de educação das escolas da Rede Pública e Privada do município do Recife.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 06/09/2022
    Protocolo: 11549/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 75/2022 , CLJ nº 65/2023 , CECTE nº 255/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 25/04/2023 11:07:36: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 75/22-SAÚDE PELA APROVAÇÃO COM SUBSTITUTIVO DA RELATORIA. 

    PARECER Nº 255/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    E PARECER Nº 65/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 246/2022
    Em Tramitação

    Estabelece a “Política de Prevenção de Acidentes de Trabalho nas Atividades da Construção Civil”, no âmbito do município do Recife.

    Autoria: Alcides Teixeira Neto
    Data de Apresentação: 10/08/2022
    Protocolo: 10301/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 72/2022 , CLJ nº 66/2023
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 25/04/2023 11:13:23: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 72/22-SAÚDE PELA APROVAÇÃO

    E PARECER Nº 66/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 245/2022

    Altera a Lei Municipal n° 18.212, de 15 de janeiro de 2016, que “Institui procedimentos para licenciamento, construção e instalação de postos de abastecimento de combustíveis automotivos no município do Recife.”.

    Autoria: Samuel Salazar
    Data de Apresentação: 09/08/2022
    Protocolo: 10224/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 142/2022 , CPUO nº 15/2022 , CDE nº 10/2022 , CLJ nº 230/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 06/09/2022 15:18:58: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.976/2022, SANCIONADA EM 31/08/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 139, DE 03/09/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 241/2022
    Em Tramitação

    Garante a irmãos, filhos de vítimas de violência doméstica e familiar ou órfãos, vagas (matrículas) no mesmo estabelecimento escolar da Rede Pública Municipal de Ensino do Recife.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 27/07/2022
    Protocolo: 9794/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 253/2022 , CLJ nº 44/2023
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 17/04/2023 09:23:21: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 253/22-CECTE

    E PARECER Nº 44/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CDHC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 232/2022
    Em Tramitação

    Torna obrigatória a assistência e o acompanhamento de Nutricionista, na qualidade de Responsável Técnico, nos estabelecimentos que especifica.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 04/07/2022
    Protocolo: 9242/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 77/2022 , CLJ nº 81/2023
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 12/05/2023 11:39:59: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 77/23-SAÚDE PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO NA COMISSÃO.

    E PARECER Nº 81/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 226/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre o incentivo à coleta seletiva nas escolas públicas e privadas no âmbito do município de Recife.

    Autoria: Liana Cirne
    Data de Apresentação: 01/07/2022
    Protocolo: 8957/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 205/2022 , CLJ nº 45/2023
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 17/04/2023 09:47:02: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 205/22-CECTE PELA APROVAÇÃO

    E Nº 45/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 219/2022
    Em Tramitação

    Altera a Lei Municipal nº 18.083, de 12 de dezembro de 2014, que institui a Política Ambiental Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.

    Autoria: Liana Cirne
    Data de Apresentação: 27/06/2022
    Protocolo: 8696/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 229/2022 , CLJ nº 46/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 17/04/2023 12:31:27: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 219/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    E PARECER Nº 46/23-CLJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA.

    AGUARDANDO MEIO AMBIENTE.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 215/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre ações de conscientização acerca dos malefícios dos cigarros eletrônicos, nas escolas e nas universidades da rede municipal pública e privada do Recife.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 20/06/2022
    Protocolo: 8372/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 52/2022 , CLJ nº 47/2023 , CECTE nº 211/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 17/04/2023 12:41:05: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 52/22-SAÚDE e nº 211/22, AMBOS PELA APROVAÇÃO

    E PARECER Nº 47/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 212/2022
    Em Tramitação

    Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o “Dia Miguel de combate ao racismo e ao genocídio contra as crianças e os adolescentes negros”.

    Autoria: Dani Portela, Ivan Moraes
    Data de Apresentação: 14/06/2022
    Protocolo: 8027/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 210/2022 , CLJ nº 244/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 17/10/2022 10:09:56: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 244/22-CLJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA

    E Nº 210/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CFO .

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 209/2022

    Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a “Semana Municipal de Enfrentamento à Psicofobia”.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 09/06/2022
    Protocolo: 7805/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 162/2022 , CS nº 46/2022 , CLJ nº 238/2022 , CECTE nº 196/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/12/2022 15:37:23: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.005/2022, SANCIONADA EM 12/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 182, DE 13/12/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Norma Derivada: LEI 19005/2022
    Texto Integral