Projeto de Lei Ordinária nº 245/2022
Altera a Lei Municipal n° 18.212, de 15 de janeiro de 2016, que “Institui procedimentos para licenciamento, construção e instalação de postos de abastecimento de combustíveis automotivos no município do Recife.”.
Autoria: Samuel Salazar
Data de Apresentação: 09/08/2022
Proposição Digital: P2099477136/19473
Protocolo: 10224/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 06/09/2022 15:18:58 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
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1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Favorável (Aprovado)
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2 - Comissão de Desenvolvimento Econômico - Relatoria: Luiz Eustáquio -Parecer Favorável (Aprovado)
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3 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável (Aprovado)
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4 - Comissão de Redação - Relatoria: Eduardo Marques -Parecer Favorável (Aprovado)
48ª Reunião Ordinária
Data: 09 de agosto de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
51ª Reunião Ordinária
Data: 22 de agosto de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 175
Turno: 2ª Discussão / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
Sancionado / arquivado
LEI Nº 18.976/2022, SANCIONADA EM 31/08/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 139, DE 03/09/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
Aguardando publicação
REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 515/2022-CMR, RECEBIDO EM 24/08/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO.
Protocolado na Prefeitura Municipal sob nº em
Aguardando publicação
APROVADO PARECER DE REDAÇÃO Nº 142/2022 OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA 22/08/2022.
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA DIA 22/08/2022.
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 16/08/2022.
Aguardando inclusão na pauta
RECEBIDO PARECERES NºS 230/2022-CLJ, 15/2022-CPUO E 10/2022-CDE, TODOS PELA APROVAÇÃO.
Dispensado prazo de emendas
LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 09/08/2022. DISPENSADO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 09/08/2022 às 07h52 - protocolo nº 10224/2022 (enviada por meio eletrônico)
