Altera a Lei Municipal n° 18.212, de 15 de janeiro de 2016, que “Institui procedimentos para licenciamento, construção e instalação de postos de abastecimento de combustíveis automotivos no município do Recife.”.
Autoria: Samuel Salazar
Data de Apresentação: 09/08/2022
Proposição Eletrônica: P2099477136/19473
Protocolo: 10224/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 06/09/2022 15:18:58 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Favorável
2 - Comissão de Desenvolvimento Econômico - Relatoria: Luiz Eustáquio -Parecer Favorável
3 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável
4 - Comissão de Redação - Relatoria: Eduardo Marques -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
LEI Nº 18.976/2022, SANCIONADA EM 31/08/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 139, DE 03/09/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 515/2022-CMR, RECEBIDO EM 24/08/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO.
Protocolado na Prefeitura Municipal sob nº em
APROVADO PARECER DE REDAÇÃO Nº 142/2022 OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA 22/08/2022.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA DIA 22/08/2022.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 16/08/2022.
RECEBIDO PARECERES NºS 230/2022-CLJ, 15/2022-CPUO E 10/2022-CDE, TODOS PELA APROVAÇÃO.
LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 09/08/2022. DISPENSADO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
Matéria incorporada em 09/08/2022 às 07h52 - protocolo nº 10224/2022 (enviada por meio eletrônico)
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