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Reuniões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei Ordinária nº 212/2022

Texto Integral

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o “Dia Miguel de combate ao racismo e ao genocídio contra as crianças e os adolescentes negros”.

Autores: Dani Portela, Ivan Moraes

Data de Apresentação: 14/06/2022

Proposição Digital: P1537808516/16016

Protocolo: 8027/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/01/2026 08:11:42 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 2 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Favorável (Aprovado com Emendas)

  • 3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Cida Pedrosa -Parecer Favorável (Aprovado)

38ª Reunião Ordinária

Data: 14 de junho de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6

 
 
 
 
 
13/01/2026 08:11:42

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
17/10/2022 10:09:56

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 244/22-CLJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA

E Nº 210/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CFO .

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
25/08/2022 11:48:24

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 244/22-CLJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA.

AGUARDANDO CFO E CECTE.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
14/06/2022 00:00:00

Apresentado em Plenário

LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 14/06/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 30/06/2022.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
14/06/2022 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 14/06/2022 às 08h22 - protocolo nº 8027/2022 (enviada por meio eletrônico)

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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