Projeto de Lei Ordinária nº 36/2022
Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em todos os eventos realizados em espaços abertos e sem infraestrutura no Município do Recife.
RECEBIDOS PARECERES Nº 17/22-CAMU E Nº 05/2023-CSC AMBOS PELA APROVAÇÃO.
E PARECER Nº 269/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CFO.
Projeto de Lei Ordinária nº 33/2022
Autoriza o Poder Público Municipal do Recife a destinar à população, temporariamente, imóveis e espaços públicos para realização de atividades de lazer, esporte e cultura.
LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 07/02/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 21/02/2022.
Recebido Parecer 95/2022 da CLJ; pela REJEIÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária nº 28/2022
Revoga a Lei Ordinária nº 16.458, de 13 de janeiro de 1999, que Estabelece penalidades aos estabelecimentos que pratiquem atos de vendas ou locação de fita de programação em vídeo em desacordo com a classificação atribuída pelo órgão competente.
LEI Nº 18.973/2022, PROMULGADA EM 28/07/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 117, DE 04/08/2022.ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 27/2022
Institui no calendário oficial de eventos do Município do Recife o Dia Municipal de Enfrentamento ao Lesbocídio - “Lei Luana Barbosa", a ser celebrado no dia 13 de abril.
ACEITO O VETO PARCIAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.
Projeto de Lei Ordinária nº 25/2022
Dispõe sobre normas gerais para programas, projetos e ações voltados à dignidade menstrual e à distribuição gratuita de insumos de higiene e saúde menstrual pelo Poder Público Municipal, cria a Semana da Saúde e Higiene Menstrual e o Dia Municipal da Dignidade Menstrual e dá outras providências.
Retirado pela autora por meio do Memo. nº 08/2022-GVLC.
Projeto de Lei Ordinária nº 23/2022
Dispõe sobre a vedação do emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público, no Município de Recife - Lei Padre Júlio Lancelotti.
LEI Nº 19.010/2022, SANCIONADA EM 16/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 185, DE 17/12/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 10/2022
Altera a Lei Municipal nº 16.745, de 8 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a realização de audiências públicas e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 8/2022
Institui como “Guardião da Cidade do Recife” o Orixá Xangô e dá outras providências.
RETIRADO PELA AUTORA EM 24/04/2023 ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 07/2022/GVLC.
Projeto de Lei Ordinária nº 3/2022
Revoga a Lei Ordinária nº 17.217, de 31 de maio de 2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade para que todos os cartões telefônicos disponíveis para venda na cidade do Recife apresentem o seu valor de comercialização impresso em sua face.
LEI Nº 18.924/2022, SANCIONADA EM 13/05/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 67, DE 19/05/2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 2/2022
Revoga a Lei Ordinária nº 17.219, de 31 de maio de 2006, que Torna obrigatória a presença de ascensoristas no interior de elevadores em prédios comerciais e mistos do município do Recife e dá outras providências
LEI Nº 18.972/2022, PROMULGADA EM 28/07/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 117, DE 04/08/2022.ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
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