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Projeto de Lei Ordinária nº 33/2022

Texto Integral

Autoriza o Poder Público Municipal do Recife a destinar à população, temporariamente, imóveis e espaços públicos para realização de atividades de lazer, esporte e cultura.

Autoria: Liana Cirne

Data de Apresentação: 20/01/2022

Proposição Digital: P1831240510/5575

Protocolo: 309/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/12/2025 15:27:00 - Arquivado - AEL - Proposição rejeitada / arquivada

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Felipe Francismar -Parecer Contrário (Aprovado)

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Cida Pedrosa -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 4 - Comissão de Segurança Cidadã

  • 5 - Comissão de Redação - Relatoria: Eduardo Marques -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 6 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Contrário (Rejeitado)

1ª Reunião Ordinária

Data: 07 de fevereiro de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 33

 
 
 
 
 
15/12/2025 15:27:00

Proposição rejeitada / arquivada

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA, NA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 15/12/2025, O PARECER CLJ Nº 411/2025 OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
03/12/2025 17:05:26

Parecer de Comissão apresentado

RECEBIDOS PARECERES CECTE Nº 145/2024, PELA APROVAÇÃO E CLJ Nº 411, PELA REJEIÇÃO.

AGUARDANDO CFO e CSC.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
26/06/2024 14:21:11

Parecer de Comissão apresentado

RECEBIDO PARECER CECTE 145/2024 OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CFO e CSC.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
07/02/2022 00:00:00

Aguardando emendas

LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 07/02/2022. 
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 21/02/2022.

Recebido Parecer 95/2022 da CLJ; pela REJEIÇÃO.

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
20/01/2022 00:00:00

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 20/01/2022 às 07h39 - protocolo nº 309/2022 (enviada por meio eletrônico)

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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