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  • Projeto de Lei Ordinária nº 65/2023
    Em Tramitação

    Institui a “Semana Municipal de Combate à Iniciação e ao Vício de Crianças e Adolescentes em Drogas” e dá outras providências.

    Autoria: Osmar Ricardo
    Data de Apresentação: 12/04/2023
    Protocolo: 5374/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 29/2024 , CPPJ nº 6/2023 , CLJ nº 120/2023 , CECTE nº 97/2023
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 08/05/2024 09:53:04: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECERES Nº 06/2023-CPPJ, Nº 29/2024-CS E Nº 97/2023-CECTE TODOS PELA APROVAÇÃO E PARECER Nº 120/2023-CLJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDA SUPRESSIVA.

    AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.

     

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 64/2023
    Em Tramitação

    Institui o “Programa Agente Jovem do Meio Ambiente” no âmbito do Município do Recife.

    Autoria: Fred Ferreira
    Data de Apresentação: 12/04/2023
    Protocolo: 5350/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 84/2023 , CPPJ nº 5/2023 , CLJ nº 121/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 03/07/2023 12:31:50: Aguardando parecer

    RECEBIDOS PARECERES Nº 05/2023-CPPJ E Nº 84/2023-CECTE AMBOS PELA APROVAÇÃO E PARECER Nº 121/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO MEIO AMBIENTE.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 63/2023
    Em Tramitação

    Isenta os doadores de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito do município do Recife.

    Autoria: Alcides Cardoso
    Data de Apresentação: 12/04/2023
    Protocolo: 5319/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFO nº 26/2023 , CLJ nº 122/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 13/09/2023 08:58:48: Aguardando parecer

    RECEBIDOS PARECERES Nº 122/2023-CLJ E Nº 26/2023-CFO AMBOS PELA REJEIÇÃO.

    AGURDANDO CECTE.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 60/2023

    Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o “Dia dos Motoristas de Aplicativos”.

    Autoria: Andreza Romero
    Data de Apresentação: 05/04/2023
    Protocolo: 4961/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 83/2023 , CLJ nº 123/2023 , CECTE nº 75/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 10/10/2023 10:34:35: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.103/2023, SANCIONADA EM 04/10/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 133, DE 10/10/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 49/2023

    Dispõe sobre o licenciamento de cemitérios e crematórios no município do Recife.

    Autoria: Luiz Eustáquio
    Data de Apresentação: 31/03/2023
    Protocolo: 4570/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 114/2023 , CLJ nº 90/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 04/12/2023 16:11:12: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.132/2023, Sancionado em 28/11/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 154, DE 30/11/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 48/2023

    Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o” Clube Carnavalesco Misto das Pás Douradas”.

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 30/03/2023
    Protocolo: 4389/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 60/2023 , CECTE nº 64/2023 , CLJ nº 77/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/07/2023 07:59:23: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.089/2023, SANCIONADA EM 05/07/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 87, DE 08/07/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 47/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a criação do “Selo Empresa Amiga da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)” no âmbito do município do Recife

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 29/03/2023
    Protocolo: 4355/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 7/2024 , CDHC nº 13/2024 , CLJ nº 88/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 18/04/2024 08:44:24: Parecer de Comissão apresentado

    RECEBIDO PARECERES Nº 88/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    E PARECERES Nº 07/2024-CS E Nº 13/2024 AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CFO. 

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 46/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre as diretrizes para a instituição da "Linha Oficial de Pobreza" no município do Recife.

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 28/03/2023
    Protocolo: 4132/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CLJ nº 91/2023 , CDHC nº 12/2024
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 18/04/2024 08:32:13: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 91/2023-CLJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS SUPRESSIVAS DA RELATORIA E N° 12/2024-CDHC PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 40/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a criação da “CAMPANHA PARADA LIVRE”, no âmbito do Município do Recife.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 22/03/2023
    Protocolo: 3602/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CDDM nº 18/2023 , CLJ nº 76/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 05/07/2023 09:01:44: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 76/23-CLJ PELA REJEIÇÃO E PARECER Nº 18/2023-CDDM PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CAMU.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 38/2023
    Em Tramitação

    Institui o “Selo Escola Amiga da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, no âmbito do município do Recife.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 21/03/2023
    Protocolo: 3512/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Pareceres de Comissões: CS nº 9/2024 , CECTE nº 45/2023 , CLJ nº 126/2023
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 10/04/2024 14:22:49: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 45/23-CECTE PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA ADITIVA
    DA VER. PRETAS JUNTAS E PARECER Nº 126/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA ADITIVA DA VER. PRETAS JUNTAS.

    E PARECER Nº 09/2024-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.


    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral