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Projeto de Lei Ordinária nº 47/2023

Texto Integral

Dispõe sobre a criação do “Selo Empresa Amiga da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA)” no âmbito do município do Recife

Autoria: Professora Ana Lúcia

Data de Apresentação: 29/03/2023

Proposição Digital: P2497389839/26972

Protocolo: 4355/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 18/04/2024 08:44:24 - Comissões Permanentes - Parecer de Comissão apresentado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável (Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Marco Aurélio Filho -Parecer Favorável (Aprovado)

  • 4 - Comissão de Saúde - Relatoria: Paulo Muniz -Parecer Favorável (Aprovado)

 
 
 
 
 
18/04/2024 08:44:24

Parecer de Comissão apresentado

RECEBIDO PARECERES Nº 88/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

E PARECERES Nº 07/2024-CS E Nº 13/2024 AMBOS PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CFO. 

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
10/04/2024 14:00:56

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECERES Nº 88/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

E PARECER Nº 07/2024-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.

AGUARDANDO CFO E CDHC. 

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
17/05/2023 19:32:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 88/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO.

AGUARDANDO PARECERES

Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
03/04/2023 15:45:58

Aguardando emendas

LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 03/04/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 19/04/2023)

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
29/03/2023 13:42:52

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 29/03/2023 11:32:23. Matéria incorporada em 29/03/2023 13:42:52, sob protocolo nº 4355/2023

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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