Dispõe sobre o licenciamento de cemitérios e crematórios no município do Recife.
Autoria: Luiz Eustáquio
Data de Apresentação: 31/03/2023
Proposição Eletrônica: M1203281284/26898
Protocolo: 4570/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 04/12/2023 16:11:12 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Meio Ambiente
2 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável
3 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras
4 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
LEI Nº 19.132/2023, Sancionado em 28/11/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 154, DE 30/11/2023.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 673/2023-CMR, RECEBIDO EM 26/10/2023 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 21/11/2023.
APROVADO PARECER N°114/2023 EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO NA ORDEM DO DIA 24/10/2023.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA EM 24/10/2023.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA EM 23/10/2023.
Parecer CLJ 90/2023 incorporado em 17/05/2023 as 19:41
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 03/04/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 19/04/2023)
Proposição eletrônica enviada em 31/03/2023 11:53:34. Matéria incorporada em 31/03/2023 11:58:52, sob protocolo nº 4570/2023
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