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  • Projeto de Lei Ordinária nº 93/2023
    Em Tramitação

    Obriga a disponibilização de equipamentos de segurança aos trabalhadores de aplicativos de entrega no âmbito do município do Recife.

    Autoria: Andreza Romero
    Data de Apresentação: 03/05/2023
    Protocolo: 6882/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CLJ nº 142/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 21/06/2023 14:15:54: Aguardando parecer

    Parecer CLJ nº 142/2023 PELA REJEIÇÃO.
    Aguardando CAMU e CFO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 89/2023

    Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a “Semana Municipal da Conscientização da Prática de Atividades Físicas”.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 28/04/2023
    Protocolo: 6650/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 6/2024 , CECTE nº 149/2023 , CLJ nº 144/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 27/03/2024 10:28:12: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.195/2024, SANCIONADA EM 22/03/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 41, DE 26/03/2024.

    Norma Derivada: LEI 19195/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 86/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a instalação de portas de detectores de metais e câmeras de monitoramento de segurança nas escolas e creches da rede pública municipal de educação do Recife.

    Autoria: Doduel Varela
    Data de Apresentação: 26/04/2023
    Protocolo: 6510/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFO nº 27/2023 , CPPJ nº 8/2023 , CLJ nº 140/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 13/09/2023 09:36:39: Aguardando parecer

    RECEBIDOS PARECERES Nº 140/2023-CLJ E Nº 27/2023-CFO AMBOS PELA REJEIÇÃO E PARECER Nº 08/2023-CPPJ PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CSC E CECTE.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 85/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a inserção do Profissional de Educação Física, preferencialmente via concurso público, na Rede Pública de Saúde do Município do Recife.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 26/04/2023
    Protocolo: 6455/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 81/2023 , CLJ nº 146/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 22/06/2023 14:16:51: Aguardando parecer

    Parecer CLJ nº 146/2023 PELA REJEIÇÃO; Parecer CECTE nº 81/2023 PELA APROVAÇÃO;
    Aguardando CS.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 81/2023

    Denomina “Governador Miguel Arraes de Alencar” a ponte a ser construída para ligação da zona oeste à zona sul do município do Recife.

    Autoria: Chico Kiko
    Data de Apresentação: 26/04/2023
    Protocolo: 6421/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 83/2023 , CLJ nº 150/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 17/10/2023 10:00:28: Arquivado - retirado pelo Autor

    Retirado de tramitação por solicitação do autor por meio do Proc. administrativo nº 3870/23.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 79/2023

    Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o Trem do Forró.

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 25/04/2023
    Protocolo: 6273/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 57/2023 , CECTE nº 68/2023 , CLJ nº 107/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 19/06/2023 09:13:43: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.074/2023, SANCIONADA EM 16/06/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
    Nº 77, DE 17/06/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 78/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento dos Escritórios Compartilhados, Virtuais, Coworkings e assemelhados no âmbito do Município do Recife.

    Autoria: Felipe Alecrim
    Data de Apresentação: 25/04/2023
    Protocolo: 6271/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 32/2024 , CDE nº 3/2023 , CLJ nº 129/2023
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 08/05/2024 10:42:57: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 03/2023-CDE E Nº 32/2024-CS AMBOS PELA APROVAÇÃO E PARECER Nº 129/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 76/2023
    Em Tramitação

    Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Dia Municipal dos Ostomizados”.

    Autoria: Ebinho Florêncio
    Data de Apresentação: 19/04/2023
    Protocolo: 5973/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: VET 21/2023
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 67/2023 , CR nº 97/2023 , CLJ nº 108/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 19/10/2023 09:52:58: Veto parcial da proposição

    LEI Nº 19.115/2023 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 17/10/2023 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 136 DE 19/10/2023.

    OFÍCIO DO VETO PARCIAL Nº 58/2023-GP-SEGOV.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 75/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Assaltantes de Taxistas e Motoristas de Aplicativos no âmbito do município do Recife.

    Autoria: Andreza Romero
    Data de Apresentação: 19/04/2023
    Protocolo: 5963/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CLJ nº 109/2023
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 20/05/2023 11:28:17: Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CLJ 109/2023 (pela rejeição) incorporado em 20/05/2023 as 11:28

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 71/2023
    Em Tramitação

    Institui o “Programa Patrulha Escola Segura” para garantia da segurança em creches e escolas da Rede Pública do Município do Recife.

    Autoria: Andreza Romero
    Data de Apresentação: 19/04/2023
    Protocolo: 5876/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CLJ nº 110/2023
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 20/05/2023 11:36:01: Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CLJ 110/2023 (pela rejeição) incorporado em 20/05/2023 as 11:36

    Texto Integral