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  • Projeto de Lei Ordinária nº 319/2021

    INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RECIFE A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS”.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 09/09/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 701/2021
    Pareceres de Comissões: CR nº 59/2022 , CECTE nº 58/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 26/04/2022 00:00:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.914/2021, SANCIONADA EM 22/04/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 53, DE 23/04/2022. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2021.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 316/2021
    Em Tramitação

    DISPÕE SOBRE AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO AMBIENTE ESCOLAR DAS REDES DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Dani Portela, Ivan Moraes
    Data de Apresentação: 08/09/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 661/2021 , PAR 698/2021 , ADP 4/2022
    Parecer de Comissão: CECTE nº 31/2023
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 19/04/2023 15:25:53: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 661/21-CLJ COM ADITAMENTO Nº 04/22-CLJ pela REJEIÇÃO.

    e PARECER Nº 698/21-CFO pela APROVAÇÃO, com EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA.

    e PARECER Nº 31/23-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 315/2021
    Em Tramitação

    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 18.003, DE 10 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE OS ÓRGÃOS DOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO, OS QUAIS DEVERÃO INFORMAR AOS JUIZADOS E DELEGACIAS ESPECIALIZADAS, BEM COMO A OUTRAS AUTORIDADES COMPETENTES, OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO CRIANÇAS, ADOLESCENTES, MULHERES E IDOSOS, COM INDÍCIO DE MAUS TRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 08/09/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CDDM nº 4/2023 , CS nº 14/2022 , CLJ nº 82/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 23/02/2023 09:21:47: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 82/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    E Nº 14/22-CECTE e Nº 04/23-CDDM, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CFO E CECTE .

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 313/2021
    Em Tramitação

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DAS MULHERES PROFISSIONAIS DO SETOR CULTURAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, DENOMINADO “MULHERES QUE FAZEM CULTURA”.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 08/09/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 729/2021
    Pareceres de Comissões: CDDM nº 5/2022 , CS nº 8/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 17/03/2022 00:00:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 729/21-CLJ E Nº 08/22-SAÚDE, AMBOS PELA REJEIÇÃO

    E NºS 05/22-CDDM  PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CFO.

  • Projeto de Lei Ordinária nº 303/2021
    Em Tramitação

    DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “COLORINDO A ESCOLA” NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 31/08/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 675/2021
    Parecer de Comissão: CECTE nº 57/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 23/03/2022 00:00:00: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 675/21-CLJ PELA REJEIÇÃO

    E Nº 57/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 300/2021
    Em Tramitação

    DETERMINA AS DISPOSIÇÕES PARA A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 26/08/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CECTE nº 93/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 28/04/2022 00:00:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 93/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 244/2021

    INSTITUI O PROGRAMA "TEMPO DE DESPERTAR".

    Autoria: Doduel Varela
    Data de Apresentação: 29/06/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 616/2021 , PAR 746/2021 , PAR 830/2021 , PAR 3/2022
    Documento Acessório: EMENDA SUPRESSIVA. PL 244.2021
    Parecer de Comissão: CDDM nº 4/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 20/06/2022 17:00:00: Retirado pelo autor / arquivado

    RETIRADO PELO AUTOR ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 106/2022 EM 20/06/2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 156/2021
    Em Tramitação

    ESTABELECE COTA MÍNIMA DE GÊNERO PARA OS TRABALHADORES PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS JUNTO..

    Autoria: Aderaldo Pinto
    Data de Apresentação: 06/05/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 453/2021 , PAR 562/2021
    Documentos Acessórios: EMENDA SUPRESSIVA 01 , EMENDA SUPRESSIVA 02
    Parecer de Comissão: CDDM nº 18/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 09/06/2022 00:00:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 453/21-CFO, Nº 562/21-CDHC e Nº 18/22-CDDM, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS SUPRESSIVAS Nº 01 E 02 DE AUTORIAS DOS VEREADORES IVAN MORAES E DANI PORTELA.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 143/2021
    Em Tramitação

    INSTITUI A “CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO E DE DOENÇAS OCUPACIONAIS” NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 03/05/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CECTE nº 19/2024
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 07/02/2024 14:30:09: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 19/2024-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 87/2021
    Em Tramitação

    ASSEGURA À CRIANÇA OU ADOLESCENTE, CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU PESSOA IDOSA, A PRIORIDADE DE MATRÍCULA EM ESCOLA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO RECIFE MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 29/03/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 260/2021
    Parecer de Comissão: CDDM nº 5/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 23/02/2023 09:25:17: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 260/21-CDHC E Nº 05/23-CDDM, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral