Parecer nº 746/2021

Da COMISSÃO DE SEGURANÇA CIDADÃ, sobre o Projeto de Lei Ordinária (PLO) n.º 244/2021, que Institui o “Programa Tempo de Despertar”. Pela APROVAÇÃO.

Autoria: Comissão de Segurança Cidadã

Data de Apresentação: 05/11/2021

Proposição Eletrônica: M1606677192/3367

Protocolo: 1337/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 244/2021

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 05/11/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Recebimento no Protocolo