DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E
JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA (PLO) N.º 244/2021, INSTITUI O
PROGRAMA "TEMPO DE DESPERTAR"; PELA
REJEIÇÃO.
Autoria:
Legislação e Justiça-inativa
Data de Apresentação: 16/09/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada