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  • Projeto de Lei do Executivo nº 34/2022

    Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com a garantia da União, ao amparo do artigo 17, inciso III da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 06/09/2022
    Protocolo: 11557/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 148/2022 , CPUO nº 18/2022 , CFO nº 74/2022 , CLJ nº 252/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 15/09/2022 08:43:58: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.984/2022, SANCIONADA EM 13/09/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 144, DE 15/09/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 33/2022

    Introduz alterações na Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021, e seu ANEXO ÚNICO.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 06/09/2022
    Protocolo: 11550/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CPUO nº 17/2022 , CFO nº 73/2022 , CLJ nº 251/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 10/10/2022 11:24:14: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.985/2022, SANCIONADA EM 30/09/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 152, DE 01/10/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 32/2022

    Estabelece novo modelo de gestão dos distritos sanitários e das unidades de saúde da rede municipal de saúde e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 27/06/2022
    Protocolo: 8709/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Matéria Anexadora: VET 26/2022
    Pareceres de Comissões: CR nº 127/2022 , CLJ nº 220/2022 , CS nº 29/2022 , CFO nº 67/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/06/2023 10:58:14: Aceito veto parcial do Prefeito

    ACEITO O VETO PARCIAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 31/2022

    Institui o Programa Bom de Morar para Locação Social no âmbito do Município do Recife e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 21/06/2022
    Protocolo: 8430/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Documento Acessório: Estudo de Impacto Orçamentário
    Pareceres de Comissões: CR nº 126/2022 , CDHC nº 10/2022 , CPUO nº 10/2022 , CFO nº 66/2022 , CLJ nº 212/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 28/07/2022 16:24:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.967/2022, SANCIONADA EM 26/07/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 112, DE 28/07/2022.
    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 31/2022

    Institui o Programa Bom de Morar para Locação Social no âmbito do Município do Recife e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 21/06/2022
    Protocolo: 8430/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Documento Acessório: Estudo de Impacto Orçamentário
    Pareceres de Comissões: CR nº 126/2022 , CDHC nº 10/2022 , CPUO nº 10/2022 , CFO nº 66/2022 , CLJ nº 212/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 28/07/2022 16:24:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.967/2022, SANCIONADA EM 26/07/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 112, DE 28/07/2022.
    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 30/2022

    Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto ao Banco de Brasília, Financiamento a infraestrutura e ao Saneamento no valor de R$ 300.000.000,00.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 21/06/2022
    Protocolo: 8429/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 120/2022 , CFO nº 62/2022 , CLJ nº 204/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 30/06/2022 14:30:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.954/2022, SANCIONADA EM 29/06/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 91, DE 30/06/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 29/2022

    Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com a garantia da União, ao amparo do artigo 17, inciso III da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 21/06/2022
    Protocolo: 8428/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 119/2022 , CFO nº 61/2022 , CLJ nº 203/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 30/06/2022 17:09:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.953/2022, SANCIONADA EM 29/06/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 91, DE 30/06/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 28/2022

    Regulamenta os Instrumentos Urbanísticos do Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios - PEUC e Sucedâneos, previstos na Lei Orgânica do Município do Recife e na Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que institui a possibilidade de utilização da Desapropriação por Hasta Pública.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 21/06/2022
    Protocolo: 8412/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 125/2022 , CFO nº 65/2022 , CPUO nº 9/2022 , CMA nº 2/2022 , CLJ nº 214/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 28/07/2022 16:01:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.966/2022, SANCIONADA EM 26/07/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 112, DE 28/07/2022.
    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 26/2022

    Dispõe sobre incentivos às atividades de ciências, tecnologias e inovações no Recife.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 20/06/2022
    Protocolo: 8367/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emendas: [2]
    Pareceres de Comissões: CR nº 135/2022 , CDE nº 8/2022 , CECTE nº 179/2022 , CFO nº 70/2022 , CLJ nº 229/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 05/09/2022 16:44:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.974/2022, SANCIONADA EM 31/08/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 139, DE 03/09/2022.
    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 25/2022

    Reajusta a ajuda de custo percebida pelos representantes do segmento popular na Coordenação do Fórum do PREZEIS, das Comissões de Urbanização e Legalização das ZEIS e dos Grupos de Apoio de Mobilização e Fiscalização do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 20/06/2022
    Protocolo: 8363/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 118/2022 , CFO nº 60/2022 , CLJ nº 202/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 30/06/2022 18:00:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.952/2022, SANCIONADA EM 29/06/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 91, DE 30/06/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral