Projeto de Lei do Executivo nº 29/2022

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com a garantia da União, ao amparo do artigo 17, inciso III da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e dá outras providências.

Autoria: Prefeito do Recife

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/06/2022

Proposição Eletrônica: M737221461/17329

Protocolo: 8428/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/06/2022 17:09:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

  • 30/06/2022 17:09:00
    Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.953/2022, SANCIONADA EM 29/06/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 91, DE 30/06/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 30/06/2022 09:53:00
    Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.953/2022, SANCIONADA EM 29/06/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 91, DE 30/06/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 29/06/2022 10:25:00
    Aguardando publicação

    REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 391/2022-CMR, RECEBIDO EM 29/06/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI.

    PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO - ATÉ 20/07/2022.

    Protocolado na Prefeitura Municipal sob nº em

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 28/06/2022 17:48:00
    Redação Final

    DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº 119/2022 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, NO PROLOGAMENTO DA EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28/06/22, OPINANDO PELA APROVAÇÃO.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Redação
  • 28/06/2022 16:45:00
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 28/06/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 28/06/2022 15:58:00
    Redação Final

    DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº 119/2022 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissão de Redação
  • 28/06/2022 14:19:00
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 28/06/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 28/06/2022 13:05:00
    Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECERES Nº 203/22-CLJ E Nº 61/22-CFO, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 27/06/2022 13:03:00
    Dispensado prazo de emendas

    DISPENSADO PRAZO DE EMENDAS EM REUNIÃO ORDINÁRIA  DO DIA 27/06/2022.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 21/06/2022 21:35:00
    Aguardando emendas

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 21/06/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 30/06/2022.

    Origem: Plenário
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 21/06/2022 10:26:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 21/06/2022 às 10h26 - protocolo nº 8428/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
Nova Pesquisa Voltar