Estabelece novo modelo de gestão dos distritos sanitários e das unidades de saúde da rede municipal de saúde e dá outras providências.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 27/06/2022
Proposição Eletrônica: P184935843/17584
Protocolo: 8709/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Matéria Anexadora: Veto nº 26/2022
Último Local: 21/06/2023 10:58:14 - Arquivado - AEL - Aceito veto parcial do Prefeito
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável
2 - Comissão de Legislação e Justiça
3 - Comissão de Saúde - Relatoria: Natália de Menudo -Parecer Favorável
4 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Felipe Francismar -Parecer Favorável
5 - Comissão de Redação - Relatoria: Eduardo Marques -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
ACEITO O VETO PARCIAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.
LEI Nº 18.969/2022, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 26/07/2022 COM OFÍCIO 63/22, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 117, DE 04/08/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NO AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
Protocolado na Prefeitura Municipal sob nº em
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 418/2022-CMR, RECEBIDO EM 06/07/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 27/07/2022.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04/07/2022.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 04/07/2022.
RECEBIDO PARECERES Nº 67/22-CFO E Nº 29/22-CS, AMBOS PELA APROVAÇÃO.
E Nº 220/22-CLJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDA DA RELATORIA.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
DISPENSADO O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/06/2022.
LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 27/06/2022.
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DIA 04/07/2022
Matéria incorporada em 27/06/2022 às 10h09 - protocolo nº 8709/2022 (enviada por meio eletrônico)
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