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Resultado |
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2ª Discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 16/2022 -
Prefeito do Recife
- Institui o Programa Primeiras Letras.
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Aprovado
None
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Parecer CR nº 121/2022 ao PLE 16/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Eduardo Marques
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CECTE nº 137/2022 ao PLE 16/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Ana Lúcia
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFO nº 57/2022 ao PLE 16/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Samuel Salazar
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CLJ nº 189/2022 ao PLE 16/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Felipe Francismar
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Matéria não sujeita a votação.
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2
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2ª Discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 23/2022 -
Prefeito do Recife
- Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção Integral à População em situação de rua.
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Aprovado
None
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Parecer CLJ nº 211/2022 ao PLE 23/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Samuel Salazar
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CR nº 122/2022 ao PLE 23/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Eduardo Marques
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CS nº 28/2022 ao PLE 23/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Natália de Menudo
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CSC nº 1/2022 ao PLE 23/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Dilson Batista
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer COMIRER nº 32/2022 ao PLE 23/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Dani Portela
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CDHC nº 8/2022 ao PLE 23/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Michele Collins
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFO nº 68/2022 ao PLE 23/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Aderaldo Pinto
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CECTE nº 163/2022 ao PLE 23/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Ana Lúcia
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Matéria não sujeita a votação.
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Emenda Modificativa nº 1
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Paulo Muniz -
Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 23/2022, que dispõe sobre a Política Municipal para População em Situação de Rua no Recife.
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 2
-
Paulo Muniz -
Emenda aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 23/2022, que dispõe sobre a Política Municipal para População em Situação de Rua no Recife.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 3
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Ivan Moraes -
EMENDA MOD. art. 27, §8º. atualização periódica 1 ano
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 4
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Ivan Moraes -
EMENDA ADITIVA AO PLE 23/22
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 5
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Ivan Moraes -
EMENDA ADITIVA AO PLE 23/22
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 6
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Ivan Moraes -
EMENDA MODIFICATIVA AO PLE 23/22
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 7
-
Ivan Moraes -
EMENDA ADITIVA AO PLE 23/22
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 8
-
Ivan Moraes -
EMENDA ADITIVA AO PLE 23/22
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 9
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Ivan Moraes -
Emenda MODIFICATIVA AO PLE 23/22
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 10
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Ivan Moraes -
Emenda ADITIVA AO PLE 23/22
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 11
-
Ivan Moraes -
EMENDA MODIFICATIVA AO PLE 23/22
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 12
-
Ivan Moraes -
EMENDA MODIFICATIVA AO PLE 23/22
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 13
-
Ivan Moraes -
EMENDA MODIFICATIVA AO PLE 23/22
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 14
-
Ivan Moraes -
Emenda ADITIVA AO PLE 23/22
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 15
-
Ivan Moraes -
EMENDA modificativa ao ple 23/22
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Matéria não votada
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3
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2ª Discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 24/2022 -
Prefeito do Recife
- Implementa novo modelo de gestão organizacional no âmbito da Rede Municipal de Educação, promove alterações remuneratórias, cria gratificações, extingue e cria cargos comissionados e funções gratificadas, altera dispositivos das Leis Municipais nº 18.584, de 7 de junho de 2019, 17.448, de 7 de abril de 2008, 18.894, de 21 de fevereiro de 2022, 16.520, de 20 de outubro de 1999, 15.831, de 13 de dez
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Aprovado
None
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Parecer CR nº 123/2022 ao PLE 24/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Eduardo Marques
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CECTE nº 156/2022 ao PLE 24/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Ana Lúcia
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CLJ nº 219/2022 ao PLE 24/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Felipe Francismar
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFO nº 63/2022 ao PLE 24/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Samuel Salazar
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Matéria não sujeita a votação.
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Emenda Modificativa nº 1
-
Osmar Ricardo -
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 24/2022, que implementa novo modelo de gestão organizacional no âmbito da Rede Municipal de Educação, promove alterações remuneratórias, cria gratificações, extingue e cria cargos comissionados e funções gratificadas.
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Matéria não votada
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4
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2ª Discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 27/2022 -
Prefeito do Recife
- Dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito da política municipal social do Município do Recife.
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Aprovado
None
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Parecer CR nº 124/2022 ao PLE 27/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Eduardo Marques
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CDHC nº 9/2022 ao PLE 27/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Michele Collins
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFO nº 64/2022 ao PLE 27/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Aderaldo Pinto
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CLJ nº 213/2022 ao PLE 27/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Felipe Francismar
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Matéria não sujeita a votação.
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5
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2ª Discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 28/2022 -
Prefeito do Recife
- Regulamenta os Instrumentos Urbanísticos do Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios - PEUC e Sucedâneos, previstos na Lei Orgânica do Município do Recife e na Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que institui a possibilidade de utilização da Desapropriação por Hasta Pública.
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Aprovado
None
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Parecer CR nº 125/2022 ao PLE 28/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Eduardo Marques
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFO nº 65/2022 ao PLE 28/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Samuel Salazar
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CPUO nº 9/2022 ao PLE 28/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Zé Neto
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CMA nº 2/2022 ao PLE 28/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Liana Cirne
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CLJ nº 214/2022 ao PLE 28/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Rinaldo Júnior
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Matéria não sujeita a votação.
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6
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2ª Discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 31/2022 -
Prefeito do Recife
- Institui o Programa Bom de Morar para Locação Social no âmbito do Município do Recife e dá outras providências.
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Aprovado
None
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Parecer CR nº 126/2022 ao PLE 31/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Eduardo Marques
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CDHC nº 10/2022 ao PLE 31/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Michele Collins
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CPUO nº 10/2022 ao PLE 31/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Zé Neto
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFO nº 66/2022 ao PLE 31/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Samuel Salazar
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CLJ nº 212/2022 ao PLE 31/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Samuel Salazar
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Matéria não sujeita a votação.
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7
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2ª Discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 32/2022 -
Prefeito do Recife
- Estabelece novo modelo de gestão dos distritos sanitários e das unidades de saúde da rede municipal de saúde e dá outras providências.
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Aprovado
None
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Parecer CR nº 127/2022 ao PLE 32/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Eduardo Marques
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CLJ nº 220/2022 ao PLE 32/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Felipe Francismar
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CS nº 29/2022 ao PLE 32/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Natália de Menudo
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFO nº 67/2022 ao PLE 32/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Samuel Salazar
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Matéria não sujeita a votação.
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8
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2ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 228/2022 -
Comissão Executiva
- Altera a Lei nº 17.997, de 25 de março de 2014, a Lei nº 17.102, de 1º de julho de 2005, a Lei nº 17.277, de 20 de dezembro de 2006, a Lei nº 17.202, de 05 de maio de 2006, e a Lei nº 17.178, de 1º de janeiro de 2006, e revoga a Lei nº 17.092, de 20 de maio de 2005, a Lei nº 17.159, de 21 de dezembro de 2005, e a Lei nº 17.522, de 31 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
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Aprovado
None
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Parecer CR nº 128/2022 ao PLO 228/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Eduardo Marques
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Matéria não sujeita a votação.
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9
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2ª Discussão do
Projeto de Lei Ordinária nº 229/2022 -
Comissão Executiva
- Autoriza o repasse, ao Poder Executivo municipal, de parte dos recursos que compõem o Fundo Especial instituído pela Lei n.º 17.853, de 28 de dezembro de 2012.
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Aprovado
None
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Parecer CR nº 129/2022 ao PLO 229/2022
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Eduardo Marques
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Matéria não sujeita a votação.
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