Projeto de Lei do Executivo nº 31/2022

Institui o Programa Bom de Morar para Locação Social no âmbito do Município do Recife e dá outras providências.

Autoria: Prefeito do Recife

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/06/2022

Proposição Eletrônica: M1146350551/17338

Protocolo: 8430/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/07/2022 16:24:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Anexo - Estudo de Impacto Orçamentário Poder Executivo 21/06/2022 13:47:00
  • 28/07/2022 16:24:00
    Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.967/2022, SANCIONADA EM 26/07/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 112, DE 28/07/2022.
    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 15/07/2022 10:04:49
    Enviado ao Executivo

    Protocolado na Prefeitura Municipal sob nº em

    Origem: DAD - Protocolo Geral
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 06/07/2022 16:22:00
    Aguardando publicação

    REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 418/2022-CMR, RECEBIDO EM 06/07/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI.

    PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO - ATÉ 27/07/2022.

    Protocolado na Prefeitura Municipal sob nº em

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 04/07/2022 17:56:00
    Proposição aprovada

    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04/07/2022.

    Origem: Plenário
    Destino: DAD - Protocolo Geral
  • 04/07/2022 14:41:00
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 04/07/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 01/07/2022 12:34:00
    Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 212/22-CLJ, Nº 66/22-CFO, Nº 10/22-CPUO E Nº 10/22-CDHC, TODOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 29/06/2022 12:52:00
    Dispensado prazo de emendas

    DISPENSADO O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS EM REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/06/2022.

    Origem: Plenário
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 21/06/2022 21:39:00
    Aguardando emendas

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 21/06/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 30/06/2022.

    Origem: Plenário
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 21/06/2022 10:57:38
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 21/06/2022 às 10h57 - protocolo nº 8430/2022 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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