Projeto de Lei Ordinária nº 65/2024
Declara a “ Paróquia Nossa Senhora do Loreto da Base Aérea” Patrimônio Histórico, Cultural e imaterial do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 125/2024-CLJ E Nº 97/2024-CECTE AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.
Projeto de Lei Ordinária nº 238/2023
Obriga a disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos que oferecem cardápio na forma digital.
RECEBIDO PARECER Nº 290/2023-CLJ PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CDHC.
Projeto de Lei Ordinária nº 228/2023
Institui a “Semana Municipal da Conscientização Política” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 263/2023-CLJ PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CECTE.
Projeto de Lei Ordinária nº 216/2023
Cria medidas de prevenção e de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente nos termos da Lei Federal nº 14.344, de 24 de maio de 2022.
RECEBIDO PARECER Nº 264/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CSC, CS E CDHC.
Projeto de Lei Ordinária nº 215/2023
Dispõe sobre o direito a 1 (um) dia de trabalho home office, mensalmente, a todas as mulheres que sentem cólicas intensas no período menstrual, no âmbito do município do Recife.
PARECER Nº 265/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO.
RECEBIDO PARECER Nº 29/23-CDDM PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO SAÚDE E CFO.
Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023
Obriga as empresas concessionárias e permissionárias de transporte público municipal a disponibilizarem meios para que o pagamento da tarifa do serviço de transporte coletivo por ônibus e lotação sejam realizados por meio de Pix.
RECEBIDO PARECER Nº 34/2023-CFO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS ADITIVAS.
E RECEBIDO PARECER Nº 311/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CAMU E CDE.
Projeto de Lei Ordinária nº 204/2023
Obriga a disponibilização de cartilha virtual sobre sinais de abuso em crianças e adolescentes no sítio eletrônico da Secretaria de Educação do Município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 166/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO
e PARECER Nº 266/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO SAÚDE E CDHC.
Projeto de Lei Ordinária nº 199/2023
Institui o “Dia do Comerciário e do Promotor de Vendas” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
LEI Nº 19.135/2023, SANCIONADO EM 27/11/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 155, DE 30/11/2023.
Projeto de Lei Ordinária nº 179/2023
Dispõe sobre a instalação em praças e áreas públicas de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e com mobilidade reduzida no âmbito do Município do Recife, e revoga a Lei Municipal nº 17.230, de 16 de junho de 2006.
RECEBIDO PARECER Nº 206/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO E PARECER Nº 16/2024-CDHC PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CAMU E SAÚDE.
Projeto de Lei Ordinária nº 173/2023
Reconhece os rios, seus afluentes e demais cursos d’água como entes vivos e sujeitos de direitos, bem como os seres vivos que neles existam naturalmente ou com quem se inter-relacionam, no âmbito do município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 212/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CMA.
New message