Projeto de Lei Ordinária nº 173/2023

Reconhece os rios, seus afluentes e demais cursos d’água como entes vivos e sujeitos de direitos, bem como os seres vivos que neles existam naturalmente ou com quem se inter-relacionam, no âmbito do município do Recife.

Autoria: Cida Pedrosa

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/08/2023

Proposição Eletrônica: P1330400712/34155

Protocolo: 12423/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 18/09/2023 08:52:23 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Meio Ambiente

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 173/2023 - Cida Pedrosa - Reconhece os rios, seus afluentes e demais cursos d’água como entes vivos e sujeitos de direitos, bem como os seres vivos que neles existam naturalmente ou com quem se inter-relacionam, no âmbito do município do Recife. Matéria não votada
  • 18/09/2023 08:52:23
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 212/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CMA.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 22/08/2023 15:53:00
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 22/08/2023 às 15:53

    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
  • 07/08/2023 13:55:00
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 07/08/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 21/08/2023)

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 01/08/2023 12:13:29
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 01/08/2023 10:59:50. Matéria incorporada em 01/08/2023 12:13:29, sob protocolo nº 12423/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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