Projeto de Lei Ordinária nº 216/2023

Cria medidas de prevenção e de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente nos termos da Lei Federal nº 14.344, de 24 de maio de 2022.

Autoria: Felipe Alecrim

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/09/2023

Proposição Eletrônica: M1737733580/34102

Protocolo: 15262/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 27/10/2023 09:54:16 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Segurança Cidadã

  • 3 - Comissão de Saúde

  • 4 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 27/10/2023 09:54:16
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 264/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CSC, CS E CDHC.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 18/09/2023 14:08:26
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 18/09/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 02/10/2023).

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 13/09/2023 08:12:47
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 12/09/2023 11:21:55. Matéria incorporada em 13/09/2023 08:12:47, sob protocolo nº 15262/2023

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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