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  • Projeto de Lei Ordinária nº 40/2024
    Em Tramitação

    Obriga as empresas privadas que especifica a realizar palestras sobre violência doméstica para seus funcionários no âmbito do município do Recife.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 26/02/2024
    Protocolo: 2132/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Parecer de Comissão: CDDM nº 5/2024
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 06/05/2024 12:56:50: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 5/2024-CDDM PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CSC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 36/2024
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a implementação do “Disque Saúde Mental da Mulher”, no município do Recife.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 23/02/2024
    Protocolo: 1888/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Parecer de Comissão: CDDM nº 12/2024
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 10/05/2024 08:49:19: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 12/2024-CDDM PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA.

    AGUARDANDO CLJ E CDHC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 33/2024
    Em Tramitação

    Institui o “Programa Amamentação Solidária” no âmbito do município do Recife.

    Autoria: Chico Kiko
    Data de Apresentação: 19/02/2024
    Protocolo: 1512/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Parecer de Comissão: CDDM nº 1/2024
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 08/04/2024 12:12:05: Aguardando emendas

    RECEBIDO PARECER 1/2024-CDDM PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E SAÚDE.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 226/2023
    Em Tramitação

    Modifica a Lei Municipal nº 19.066 de 02 de junho de 2023, que institui o Estatuto da Liberdade Religiosa no Município do Recife.

    Autoria: Liana Cirne
    Data de Apresentação: 21/09/2023
    Protocolo: 15826/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: COMIRER nº 5/2023
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 06/12/2023 10:00:12: Parecer de Comissão apresentado

    Parecer COMIRER 5/2023 incorporado em 06/12/2023 as 10:00. AGUARDANDO CLJ, CECTE, CIRER E CS.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 209/2023

    Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o “Baobá”.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 06/09/2023
    Protocolo: 14863/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Pareceres de Comissões: COMIRER nº 1/2024 , CECTE nº 160/2023 , CLJ nº 243/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 09/05/2024 09:07:38: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.221/2024, SANCIONADO EM 07/05/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 59, DE 07/05/2024.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 166/2023
    Em Tramitação

    Institui o “Programa de Promoção da Saúde Mental e Atenção aos Problemas Psicológicos Decorrentes de Traumas Causados pelo Racismo” no âmbito do município do Recife.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 24/07/2023
    Protocolo: 12079/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emendas: [2]
    Pareceres de Comissões: COMIRER nº 6/2023 , CLJ nº 3/2024
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 23/02/2024 09:53:56: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER 6/2023-COMIRER  PELA APROVAÇÃO.

    e PARECER Nº 03/2024-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CS, CFO E CIRER.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 122/2023
    Em Tramitação

    Reconhece como local sagrado para a Jurema Sagrada a Rua da Guia.

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 31/05/2023
    Protocolo: 9329/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 214/2023 , COMIRER nº 2/2023 , CLJ nº 340/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 06/12/2023 11:10:58: Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CECTE 214/2023 incorporado em 06/12/2023 as 11:10. AGUARDANDO CLJ E CIRER.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 94/2023
    Em Tramitação

    Institui o Programa Mulher Recifense.

    Autoria: Andreza Romero
    Data de Apresentação: 03/05/2023
    Protocolo: 6884/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CDDM nº 25/2023 , CFO nº 32/2023 , CLJ nº 141/2023
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 13/09/2023 13:54:05: Aguardando inclusão na pauta

    Parecer CLJ nº 141/2023 e Nº 32/2023, AMBOS PELA REJEIÇÃO

    E Parecer nº 25/2023-CDDM pela Aprovação.

    Aguardando INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 39/2023

    Obriga os estabelecimentos que prestam serviços financeiros no município do Recife a contratar vigilantes (agentes de segurança) do sexo feminino na forma que especifica.

    Autoria: Andreza Romero
    Data de Apresentação: 22/03/2023
    Protocolo: 3601/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CDDM nº 24/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 06/09/2023 11:18:23: Retirado pelo autor / arquivado

    Retirado de tramitação por solicitação da autora de acordo com o Proc. adm. 1794/2023

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 303/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a vedação da nomeação de aprovado em concurso público ou prova de seleção para ingresso em Órgão da Administração Direta, Autarquia ou Fundação do Município do Recife no caso de condenação por decisão judicial transitada em julgado por crime de violência contra a mulher.

    Autoria: Cida Pedrosa
    Data de Apresentação: 21/11/2022
    Protocolo: 14386/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CDHC nº 11/2023 , CDDM nº 23/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 06/09/2023 11:11:40: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 11/2023-CDHC PELA APROVAÇÃO E Nº 23/2023-CDDM PELA APROVAÇÃO COM EMENDA ADITIVA.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral