Projeto de Lei Ordinária nº 40/2024

Obriga as empresas privadas que especifica a realizar palestras sobre violência doméstica para seus funcionários no âmbito do município do Recife.

Autoria: Ana Lúcia

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/02/2024

Proposição Eletrônica: M681695593/42636

Protocolo: 2132/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 06/05/2024 12:56:50 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Relatoria: Elaine Cristina -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Segurança Cidadã

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ficha de Admissibilidade - Ficha Admissibilidade Consultoria Legislativa 26/02/2024 09:33:52
  • 06/05/2024 12:56:50
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 5/2024-CDDM PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CSC.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 26/02/2024 15:08:59
    Aguardando emendas

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 26/02/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 11/03/2024).

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 26/02/2024 09:32:47
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 23/02/2024 15:17:46. Matéria incorporada em 26/02/2024 09:32:47, sob protocolo nº 2132/2024

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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