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  • Projeto de Lei Ordinária nº 238/2023
    Em Tramitação

    Obriga a disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos que oferecem cardápio na forma digital.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 02/10/2023
    Protocolo: 16372/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Parecer de Comissão: CLJ nº 290/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 13/11/2023 10:25:48: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 290/2023-CLJ PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CDHC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 228/2023
    Em Tramitação

    Institui a “Semana Municipal da Conscientização Política” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

    Autoria: Alcides Cardoso
    Data de Apresentação: 22/09/2023
    Protocolo: 15898/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CLJ nº 263/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 27/10/2023 09:47:42: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 263/2023-CLJ PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CECTE.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 216/2023
    Em Tramitação

    Cria medidas de prevenção e de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente nos termos da Lei Federal nº 14.344, de 24 de maio de 2022.

    Autoria: Felipe Alecrim
    Data de Apresentação: 13/09/2023
    Protocolo: 15262/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CLJ nº 264/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 27/10/2023 09:54:16: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 264/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CSC, CS E CDHC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 215/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre o direito a 1 (um) dia de trabalho home office, mensalmente, a todas as mulheres que sentem cólicas intensas no período menstrual, no âmbito do município do Recife.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 13/09/2023
    Protocolo: 15261/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CDDM nº 29/2023 , CLJ nº 265/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 29/11/2023 15:58:21: Aguardando parecer

    PARECER Nº 265/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    RECEBIDO PARECER Nº 29/23-CDDM PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO SAÚDE E CFO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 208/2023
    Em Tramitação

    Obriga as empresas concessionárias e permissionárias de transporte público municipal a disponibilizarem meios para que o pagamento da tarifa do serviço de transporte coletivo por ônibus e lotação sejam realizados por meio de Pix.

    Autoria: Alcides Cardoso
    Data de Apresentação: 05/09/2023
    Protocolo: 14744/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Pareceres de Comissões: CFO nº 34/2023 , CLJ nº 311/2023
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 27/11/2023 12:53:26: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 34/2023-CFO PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS ADITIVAS.

    E RECEBIDO PARECER Nº 311/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CAMU E CDE.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 204/2023
    Em Tramitação

    Obriga a disponibilização de cartilha virtual sobre sinais de abuso em crianças e adolescentes no sítio eletrônico da Secretaria de Educação do Município do Recife.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 01/09/2023
    Protocolo: 14540/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CLJ nº 266/2023 , CECTE nº 166/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 27/10/2023 10:18:52: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 166/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO

    e PARECER Nº 266/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO SAÚDE E CDHC.

     

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 199/2023

    Institui o “Dia do Comerciário e do Promotor de Vendas” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

    Autoria: Ronaldo Lopes
    Data de Apresentação: 29/08/2023
    Protocolo: 14257/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Pareceres de Comissões: CR nº 120/2023 , CECTE nº 153/2023 , CLJ nº 257/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 04/12/2023 16:26:10: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.135/2023, SANCIONADO EM 27/11/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 155, DE 30/11/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 179/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a instalação em praças e áreas públicas de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e com mobilidade reduzida no âmbito do Município do Recife, e revoga a Lei Municipal nº 17.230, de 16 de junho de 2006.

    Autoria: Alcides Cardoso
    Data de Apresentação: 08/08/2023
    Protocolo: 12837/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CDHC nº 16/2024 , CLJ nº 206/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 18/04/2024 09:40:52: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 206/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO E PARECER Nº 16/2024-CDHC PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CAMU E SAÚDE.

     

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 173/2023
    Em Tramitação

    Reconhece os rios, seus afluentes e demais cursos d’água como entes vivos e sujeitos de direitos, bem como os seres vivos que neles existam naturalmente ou com quem se inter-relacionam, no âmbito do município do Recife.

    Autoria: Cida Pedrosa
    Data de Apresentação: 01/08/2023
    Protocolo: 12423/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Parecer de Comissão: CLJ nº 212/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 18/09/2023 08:52:23: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 212/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CMA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 156/2023
    Em Tramitação

    Institui o “Cadastro de Infraestrutura de Ruas e Avenidas do Município do Recife”.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 29/06/2023
    Protocolo: 11112/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CLJ nº 203/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 06/09/2023 16:04:19: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº CLJ 202/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CPUO E CAMU.

    Texto Integral