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  • Projeto de Lei Ordinária nº 275/2023

    Institui, no “Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife”, a Semana de Conscientização sobre a Terceirização sem Calote.

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 14/11/2023
    Protocolo: 19171/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 16/2024 , CLJ nº 25/2024
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 18/04/2024 09:22:31: Promulgado / Arquivado

    LEI Nº 19.209/2024, PROMULGADO EM 15/04/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 51, DE 18/04/2024.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 273/2023

    Institui o “Dia Municipal da Corrida de Rua Santo’s Silvestre” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 13/11/2023
    Protocolo: 19027/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 44/2024 , CLJ nº 23/2024
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 23/04/2024 09:22:50: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.211/2024, SANCIONADO EM 22/04/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 53, DE 23/04/2024.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 219/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a proibição do comércio de cobre queimado sem a demonstração legal da origem do recurso no Município do Recife.

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 13/09/2023
    Protocolo: 15324/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CLJ nº 218/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 02/10/2023 08:38:11: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 218/2023-CLJ PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CDE, CMA E CFO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 213/2023

    Institui o “Dia Municipal em Defesa da Democracia¨. no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 12/09/2023
    Protocolo: 15161/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CLJ nº 241/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 27/03/2024 10:33:17: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.196/2024, SANCIONADA EM 26/03/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 41, DE 26/03/2024.

    Norma Derivada: LEI 19196/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 137/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cadastros dos clientes das empresas do mercado imobiliário situadas no município do Recife.

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 14/06/2023
    Protocolo: 10309/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CLJ nº 188/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 29/08/2023 11:57:34: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 188/22023-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGURDANDO CDHC, CDE E CFO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 128/2023

    Institui o “Dia Municipal do Juremeiro e Juremeira” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 07/06/2023
    Protocolo: 9785/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 91/2023 , CECTE nº 133/2023 , CLJ nº 199/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 19/10/2023 09:23:53: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.112/2023, SANCIONADA EM 17/10/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 136, DE 19/10/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 122/2023
    Em Tramitação

    Reconhece como local sagrado para a Jurema Sagrada a Rua da Guia.

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 31/05/2023
    Protocolo: 9329/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 214/2023 , COMIRER nº 2/2023 , CLJ nº 340/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 06/12/2023 11:10:58: Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CECTE 214/2023 incorporado em 06/12/2023 as 11:10. AGUARDANDO CLJ E CIRER.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 102/2023

    Dispõe sobre a identificação dos torcedores nos estádios de futebol no Município do Recife.

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 10/05/2023
    Protocolo: 7545/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: ADP 11/2023
    Pareceres de Comissões: CR nº 123/2023 , CSC nº 1/2023 , CECTE nº 92/2023 , CLJ nº 183/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 04/12/2023 16:38:17: Promulgado / Arquivado

    LEI Nº 19.137/2023, PROMULGADO EM 29/11/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 155, DE 30/11/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 79/2023

    Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o Trem do Forró.

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 25/04/2023
    Protocolo: 6273/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 57/2023 , CECTE nº 68/2023 , CLJ nº 107/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 19/06/2023 09:13:43: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.074/2023, SANCIONADA EM 16/06/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
    Nº 77, DE 17/06/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 48/2023

    Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o” Clube Carnavalesco Misto das Pás Douradas”.

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 30/03/2023
    Protocolo: 4389/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 60/2023 , CECTE nº 64/2023 , CLJ nº 77/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/07/2023 07:59:23: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.089/2023, SANCIONADA EM 05/07/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 87, DE 08/07/2023.

    Texto Integral