Dispõe sobre a proibição do comércio de cobre queimado sem a demonstração legal da origem do recurso no Município do Recife.
Autoria: Rinaldo Júnior
Data de Apresentação: 13/09/2023
Proposição Eletrônica: P2121925607/36577
Protocolo: 15324/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 10/06/2024 08:19:18 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento
3 - Comissão de Meio Ambiente
4 - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Tramitação
LEI Nº 19.240/2024, SANCIONADO EM 03/06/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 78, DE 08/06/2024.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 183/2024-CMR, RECEBIDO EM 13/05/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 03/06/2024.
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER N°56/2024 NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 07/05/2024.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA NA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 07/05/2024.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA NA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 06/05/2024.
RECEBIDO PARECER Nº 218/2023-CLJ PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CDE, CMA E CFO.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 18/09/2023. DISPENSADO PRAZO DE EMENDAS.
Proposição eletrônica enviada em 13/09/2023 14:42:19. Matéria incorporada em 13/09/2023 14:51:19, sob protocolo nº 15324/2023
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