Institui o “Dia Municipal em Defesa da Democracia¨. no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
Autoria: Rinaldo Júnior
Data de Apresentação: 12/09/2023
Proposição Eletrônica: P386897091/36244
Protocolo: 15161/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 27/03/2024 10:33:17 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável
2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
Deliberações em Plenário
Tramitação
LEI Nº 19.196/2024, SANCIONADA EM 26/03/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 41, DE 26/03/2024.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 84/2024-CMR, RECEBIDO EM 05/03/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 27/03/2024.
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER N° 13/2024 NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA 05/03/2024.
APROVADO EM 2° DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 05/03/2024.
APROVADO EM 1° DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 04/03/2024.
RECEBIDO PARECER Nº 241/2023-CLJ PELA APROVAÇÃO.
AGURADANDO CDHC.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 12/09/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 26/09/2023)
Proposição eletrônica enviada em 11/09/2023 09:04:46. Matéria incorporada em 12/09/2023 09:00:22, sob protocolo nº 15161/2023
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